03/04/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 20:21

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:45

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 22:27

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Arraial do Cabo Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo ALMIRANTE PAULO DE CASTRO MOREIRA DA SILVA, 0, FORUM - SALA 115, CENTRO, ARRAIAL DO CABO - RJ - CEP: 25 DESPACHO Processo: 0800227-34.2023.8.19.0005 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA, MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO, POSSUIDOR/PROPRIETÁRIO DO LOTE 62 DO LOTEAMENTO MIGUEL COUTO § Promoção do MPRJ em id. 115498131: 1.

Defiro a inclusão de LEANDRO FONSECA DUARTE e MICHELE DE FREITAS ALFENAS CARVALHO, que compareceram aos autos em id. 108474086, em substituição ao quarto réu.

Retifique-se a DRA.

Dou-os por citados, na forma do art. 239, §1º do CPC.

Intimem-se para apresentação de contestação no prazo de quinze dias. 2.

Intime-se o INEA para informar se a área onde estão localizados os lotes será alvo de desafetação do parque estadual Costa do Sol através de projeto de lei.

ARRAIAL DO CABO, 13 de novembro de 2024.

JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Titular
13/11/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:36

Conclusos para despacho
30/04/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 00:45

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 12:41

Conclusos ao Juiz
01/12/2023 08:13

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 22:51

Juntada de Petição de diligência
21/10/2023 22:40

Juntada de Petição de diligência
21/10/2023 22:39

Juntada de Petição de diligência
21/10/2023 22:28

Juntada de Petição de diligência
21/10/2023 22:27

Juntada de Petição de diligência
21/10/2023 22:24

Juntada de Petição de diligência
21/10/2023 22:21

Juntada de Petição de diligência
21/10/2023 21:44

Juntada de Petição de diligência
21/10/2023 21:39

Juntada de Petição de diligência
21/10/2023 21:38

Juntada de Petição de diligência
21/10/2023 20:55

Juntada de Petição de diligência
02/10/2023 16:34

Expedição de Mandado.
02/10/2023 16:33

Expedição de Mandado.
02/10/2023 16:32

Expedição de Mandado.
02/10/2023 16:31

Expedição de Mandado.
02/10/2023 16:29

Expedição de Mandado.
02/10/2023 15:59

Expedição de Mandado.
02/10/2023 15:57

Expedição de Mandado.
02/10/2023 15:53

Expedição de Mandado.
02/10/2023 15:37

Expedição de Mandado.
02/10/2023 15:35

Expedição de Mandado.
14/09/2023 10:49

Expedição de Mandado.
10/09/2023 10:11

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA em 28/08/2023 23:59.
27/08/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/08/2023 23:59.
17/08/2023 14:49

Juntada de Petição de contestação
08/08/2023 15:09

Juntada de Petição de diligência
08/08/2023 08:43

Expedição de Mandado.
04/08/2023 18:45

Juntada de Petição de diligência
04/08/2023 10:39

Expedição de Mandado.
03/08/2023 18:43

Juntada de Petição de diligência
03/08/2023 11:17

Expedição de Mandado.
02/08/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 20:12

Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2023 13:38

Conclusos ao Juiz
07/03/2023 13:37

Expedição de Certidão.
10/02/2023 08:20

Distribuído por sorteio
10/02/2023 08:20

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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