02/07/2025 09:29

Baixa Definitiva
02/07/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 09:28

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:28

Expedição de Certidão.
28/01/2025 02:50

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:33

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
23/01/2025 11:18

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 15:23

Juntada de petição
21/01/2025 13:33

Expedição de Mandado.
21/01/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:11

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
21/01/2025 12:47

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:36

Juntada de petição
21/01/2025 12:33

Juntada de petição
21/01/2025 11:29

Juntada de petição
21/01/2025 11:29

Juntada de petição
21/01/2025 11:28

Juntada de petição
21/01/2025 11:28

Juntada de petição
21/01/2025 11:28

Juntada de petição
21/01/2025 11:27

Juntada de petição
21/01/2025 11:27

Juntada de petição
20/01/2025 18:13

Julgado improcedente o pedido
20/01/2025 18:13

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/01/2025 13:20 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
20/01/2025 18:13

Juntada de Ata da Audiência
20/01/2025 10:04

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:58

Expedição de Certidão.
17/01/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 18:54

Juntada de Petição de diligência
16/01/2025 17:04

Juntada de Petição de diligência
16/01/2025 16:39

Conclusos para despacho
16/01/2025 16:39

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:36

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:52

Juntada de Petição de diligência
13/01/2025 17:00

Juntada de petição
13/01/2025 13:45

Expedição de Mandado.
13/01/2025 12:14

Juntada de petição
13/01/2025 11:50

Expedição de Ofício.
09/01/2025 12:52

Juntada de Petição de ciência
09/01/2025 00:06

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 00:01

Expedição de Mandado.
08/01/2025 18:32

Expedição de Mandado.
08/01/2025 18:16

Juntada de petição
08/01/2025 18:10

Expedição de Ofício.
08/01/2025 18:00

Juntada de petição
19/12/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:24

Mantida a prisão preventida
19/12/2024 17:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/01/2025 13:20 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
13/12/2024 17:19

Conclusos para decisão
13/12/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 07:38

Expedição de Mandado.
14/11/2024 07:33

Juntada de petição
14/11/2024 07:32

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, sala 210A/210B/210D-1 GAB, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0870280-04.2024.8.19.0038 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS ( 101190 ) FLAGRANTEADO: JOAO VICTOR OLIVEIRA TAVARES 1) Id. 155298014.

Trata-se de denúncia ofertada em face de JOÃO VICTOR OLIVEIRA TAVARES, imputando-lhe a prática da conduta descrita no artigo 157, §2º, inciso II e §2º-A, I do Código Penal. Écediço que, para o recebimento da denúncia, basta a descrição de crime em tese e indícios suficientes da autoria, devendo a inicial estar apoiada em elementos contidos nas peças informativas. É o que ocorre na espécie.

Forçoso reconhecer que, in casu, a denúncia, além de descrever o fato típico com todas as suas circunstâncias, revela a presença da justa causa para o seu recebimento, uma vez que está em perfeita correspondência com elementos mínimos, capazes de autorizar a formação da opinio delicti do seu subscritor.

A justa causa de que o denunciado supostamente praticou o delito descrito na exordial acusatória se depreende das peças produzidas no IP nº 058-11727/2024.

Desta feita, contendo a denúncia a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado, a classificação do crime a ele imputado, e não estando presentes nenhuma das hipóteses que autorizam a sua rejeição, RECEBO A DENÚNCIAofertada em face deJOÃO VICTOR OLIVEIRA TAVARES, eis que presentes os requisitos legais exigíveis à espécie.

Cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 396 do Código de Processo Penal.

Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público na cota denuncial, devendo o cartório providenciar a juntada aos autos da CAC e FAC atualizada do denunciado, lavrando-se imediatamente certidão circunstanciada sobre as ocorrências identificadas e esclarecidas por meio dos sistemas informatizados disponíveis, ESPECIALMENTE QUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADO E EVENTUAL DATA DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO CUMPRIMENTO DA PENA, consoante dispõe o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Judicial. 2) Id. 155528245.

Seguem informações de habeas corpus em apartado.

DUQUE DE CAXIAS, 11 de novembro de 2024.

ALEXANDRE GUIMARAES GAVIAO PINTO Juiz Titular
11/11/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:30

Recebida a denúncia contra JOAO VICTOR OLIVEIRA TAVARES (FLAGRANTEADO)
11/11/2024 13:28

Juntada de petição
11/11/2024 00:09

Conclusos para decisão
08/11/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 17:17

Juntada de Petição de denúncia (outras)
04/11/2024 01:21

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 07:26

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/10/2024 11:42

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:30

Declarada incompetência
22/10/2024 13:18

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:00

Expedição de Certidão.
19/10/2024 15:59

Recebidos os autos
19/10/2024 15:59

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu
17/10/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 19:04

Juntada de mandado de prisão
17/10/2024 19:04

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
17/10/2024 15:45

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
17/10/2024 15:45

Audiência Custódia realizada para 17/10/2024 13:05 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu.
17/10/2024 15:45

Juntada de Ata da Audiência
17/10/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 11:50

Juntada de petição
17/10/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 07:37

Juntada de auto de prisão em flagrante
16/10/2024 16:05

Audiência Custódia designada para 17/10/2024 13:05 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu.
16/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
16/10/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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