21/08/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0815218-60.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUZANE DE SOUZA BATISTA RÉU: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Trata-se de ação de obrigação de fazer e indenizatória proposta por SUZANE DE SOUZA BATISTA em face de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, na qual alega inscrição indevida em cadastro de restrição ao crédito por débito que reputa inexistente.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo.

Inexistem preliminares a serem apreciadas.

Não há nulidades a declarar.

Dou o feito por saneado.

Fixo como pontos controvertidos a ocorrência da efetiva contratação do serviço pela autora, a regular constituição do débito, bem como a ocorrência de falha na prestação de serviço.

Tendo em vista que a relação existente entre as partes traduz, indubitavelmente uma relação de consumo, apresentando-se a parte autora hipossuficiente tecnicamente em face da ré, entendo presentes os requisitos autorizativos do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 pelo que defiro a inversão do ônus da prova e concedo à parte ré o prazo de 15 dias para juntar aos autos os documentos que entender necessários para a sua defesa.

Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 437, (sec)1º do CPC.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
15/08/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/08/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 10:45

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de SUZANE DE SOUZA BATISTA em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 30/05/2025 23:59.
13/05/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Regional de Campo Grande Autos n.º 0815218-60.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUZANE DE SOUZA BATISTA Advogado(s) do reclamante: HERIK VENTURA RABELLO RÉU: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) do reclamado: GIULLIANA OREOLUWA AKINGBOLAGUN, ELADIO MIRANDA LIMA CERTIDÃO Certifico que a contestação oposta é tempestiva, com representação processual regular.

A réplica apresentada é tempestiva.

Despacho Ordinatório( O.S. 02/2016 - art. 1º, V). Às partes para dizerem se pretendem a produção de outras provas, justificando a necessidade e pertinência diante dos pontos controvertidos da lide, no prazo de 10 (dez) dias.

RIO DE JANEIRO, 7 de maio de 2025.

ANDRE AGUIAR
07/05/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 02:08

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 12/03/2025 23:59.
05/03/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 17:08

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 18:29

Conclusos para despacho
14/11/2024 00:40

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
17/10/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SUZANE DE SOUZA BATISTA - CPF: *72.***.*07-76 (AUTOR).
08/10/2024 13:19

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/07/2024.
21/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 16:34

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:08

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 00:10

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 11:52

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 11:52

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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