03/07/2025 14:15

Remessa
03/06/2025 13:12

Remessa
29/04/2025 07:31

Documento
28/04/2025 11:33

Confirmada
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0870963-89.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0870963-89.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00667514 APELANTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ELIANE DA SILVA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO OAB/RJ-160156 Relator: DES.

JOSE ACIR LESSA GIORDANI Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

PISO NACIONAL.

PROFESSOR ADJUNTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

Acórdão que, por unanimidade de votos, conheceu e negou provimento ao recurso interposto pelo ora embargante para manter a sentença que julgou procedente o pleito autoral.

Inexistência de omissão e/ou obscuridade na decisão colegiada.

Decisum que enfrentou adequada e claramente a questão veiculada nos autos pela parte.

Pretensão de rediscussão da matéria expressamente analisada e decidida.

Impossibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

Prequestionamento ficto.

EMBARGOS QUE SE CONHECEM, MAS QUE SE REJEITAM.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
21/04/2025 15:03

Documento
16/04/2025 14:09

Conclusão
15/04/2025 13:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
03/04/2025 07:42

Documento
02/04/2025 11:23

Confirmada
02/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 17:42

Inclusão em pauta
13/03/2025 11:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/01/2025 13:39

Conclusão
10/01/2025 13:38

Documento
11/12/2024 00:05

Publicação
09/12/2024 11:01

Mero expediente
06/12/2024 13:41

Conclusão
26/11/2024 18:05

Documento
08/11/2024 14:16

Confirmada
08/11/2024 00:05

Publicação
07/11/2024 13:00

Documento
06/11/2024 13:46

Conclusão
05/11/2024 13:05

Provimento em Parte
04/11/2024 11:10

Documento
21/10/2024 10:51

Confirmada
21/10/2024 00:05

Publicação
18/10/2024 15:04

Inclusão em pauta
24/09/2024 12:24

Pedido de inclusão
05/08/2024 00:07

Publicação
05/08/2024 00:00

Publicação
01/08/2024 11:14

Conclusão
01/08/2024 11:00

Distribuição
31/07/2024 16:01

Remessa
31/07/2024 16:00

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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