28/08/2025 16:50

Baixa Definitiva
28/08/2025 16:50

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 16:50

Baixa Definitiva
28/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:10

Decorrido prazo de SIMONE XAVIER LEITAO em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 01:30

Publicado Despacho em 12/08/2025.
11/08/2025 13:19

Juntada de mandado
09/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:13

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0803598-14.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIMONE XAVIER LEITAO RÉU: TIM S A Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos.

Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor.

Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância.

Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
07/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:32

Expedido alvará de levantamento
07/08/2025 13:45

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 13:26

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 13:25

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:25

Transitado em Julgado em 01/08/2025
01/08/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 08:29

Recebidos os autos
01/08/2025 08:29

Juntada de Petição de certidão de distribuição
13/06/2025 00:10

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/06/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:19

Juntada de Petição de contra-razões
11/06/2025 08:23

Expedição de Certidão.
11/06/2025 08:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/06/2025 16:52

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:40

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:40

Juntada de Petição de recurso inominado
02/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0803598-14.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIMONE XAVIER LEITAO RÉU: TIM S A Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
29/05/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/05/2025 23:32

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 23:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/05/2025 23:32

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 23:32

Recebidos os autos
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0803598-14.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIMONE XAVIER LEITAO RÉU: TIM S A Ao Juiz Leigo para lançar o projeto de sentença, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
12/05/2025 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
12/05/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 08:15

Conclusos ao Juiz
10/05/2025 01:19

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 01:19

Recebidos os autos
31/03/2025 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
31/03/2025 13:19

Audiência Conciliação realizada para 31/03/2025 14:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
31/03/2025 13:19

Juntada de Ata da Audiência
27/03/2025 16:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/03/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:44

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 11:26

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/03/2025 00:25

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:35

Conclusos para despacho
07/03/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 11:01

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 12:23

Conclusos para despacho
27/02/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 15:15

Audiência Conciliação designada para 31/03/2025 14:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
21/02/2025 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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