26/08/2025 14:30

Juntada de petição
26/08/2025 14:30

Juntada de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

Diante do certificado em fls. 264, oficie-se à Instância superior, solicitando informações acerca do trânsito em julgado do recurso.
15/08/2025 15:15

Conclusão
15/08/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 18:03

Remessa
26/04/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:47

Juntada de petição
28/01/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 08:46

Juntada de documento
10/12/2024 12:43

Juntada de petição
27/11/2024 10:05

Juntada de petição
05/11/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/09/2024 15:12

Conclusão
12/09/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:11

Juntada de petição
31/07/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 13:04

Conclusão
02/05/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:55

Conclusão
18/03/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:53

Juntada de petição
17/02/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 12:37

Conclusão
19/12/2023 12:37

Julgado procedente o pedido
05/07/2023 15:23

Remessa
19/04/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 15:09

Conclusão
30/01/2023 10:31

Juntada de petição
19/01/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 12:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/01/2023 12:55

Conclusão
13/12/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 11:16

Juntada de petição
20/10/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 15:52

Conclusão
08/06/2022 16:31

Conclusão
08/06/2022 16:31

Concedida a Medida Liminar
02/06/2022 10:07

Juntada de petição
31/05/2022 08:37

Juntada de petição
20/05/2022 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 11:01

Juntada de petição
22/04/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 16:51

Conclusão
07/02/2022 16:51

Assistência Judiciária Gratuita
07/02/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
04/01/2022 08:39

Juntada de petição
17/12/2021 17:29

Juntada de petição
17/12/2021 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 13:41

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 13:41

Conclusão
16/12/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 16:08

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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