TJRJ - 0963802-36.2023.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 17:27
Baixa Definitiva
-
27/05/2025 17:26
Documento
-
05/05/2025 00:05
Publicação
-
30/04/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0963802-36.2023.8.19.0001 Assunto: Condomínio / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 11 VARA CIVEL Ação: 0963802-36.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00102410 APTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL ADVOGADO: FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA OAB/RJ-097463 APDO: MARCIUS REBULA Relator: DES.
VALERIA DACHEUX NASCIMENTO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
OBRIGAÇÃO DE FAZER.
IMÓVEL INSALUBRE.DIREITO DE VIZINHANÇA.
FUNCIONÁRIOS DO CONDOMÍNIO QUE CONSTARAM NO APARTAMENTO DO RÉU A EXISTÊNCIA DE ODOR FÉTIDO, EXCESSO DE LIXO, ENTULHOS, RESTOS DE ALIMENTOS E INSETOS EM TODOS OS CÔMODOS.
REVELIA.
SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR O RÉU A PROCEDER A LIMPEZA E DESINSETIZAÇÃO DO IMÓVEL PERIODICAMENTE EM SUA UNIDADE AUTÔNOMA.
CONTROVÉRSIA RECURSAL QUE SE LIMITAA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E AO EXAME DO PEDIDO DO AUTOR PARA QUE O RECORRIDO FACULTE O INGRESSO DOS FUNCIONÁRIOS PARA DESINFECÇÃO E DEDETIZAÇÃO EM SUA UNIDADE EM 48 HORAS.
MANUTENÇÃODASALUBRIDADEDOSIMÓVEIS QUE É OBRIGAÇÃO LEGALMENTE PREVISTA.
ART. 1.336, INCISO IV,DO CÓDIGO CIVIL.
DIREITO DE PROPRIEDADE DO RÉU QUE NÃO É ABSOLUTOE DEVE SER PONDERADO QUANDO VIOLAR O DIREITO COLETIVO DE CONVIVÊNCIA E USO DA COISACOMUM.
PROVIMENTO DO RECURSO.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.
RELATOR. -
29/04/2025 13:58
Documento
-
28/04/2025 18:32
Conclusão
-
28/04/2025 00:01
Provimento
-
03/04/2025 14:44
Documento
-
03/04/2025 00:05
Publicação
-
24/03/2025 15:59
Inclusão em pauta
-
24/03/2025 12:23
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
21/02/2025 00:05
Publicação
-
18/02/2025 11:06
Conclusão
-
18/02/2025 11:00
Distribuição
-
17/02/2025 17:59
Remessa
-
17/02/2025 17:57
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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