18/09/2025 19:36

Baixa Definitiva
18/09/2025 19:30

Documento
25/08/2025 00:05

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0136288-49.2020.8.19.0001 Assunto: Rescisão / Resolução / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0136288-49.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00360340 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO VIA PARQUE SHOPPING ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES OAB/RJ-121045 ADVOGADO: CAMILLA CARDOSO CASTRO OAB/RJ-172097 APELADO: MARIANA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA OAB/SP-200121 Relator: DES.

HELDA LIMA MEIRELES Ementa: DIREITO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

OMISSÃO NÃO VERIFICADA.

EMBARGOS REJEITADOS.1.

Embargos de declaração opostos em face do acórdão que deu parcial provimento ao recurso, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido de isenção dos aluguéis e encargos devidos no período entre 20.03.2020 e 27.05.2020.2.

A questão em discussão consiste em saber se há omissão no acórdão no que diz respeito aos honorários do patrono da parte autora.3.

Vício não verificado.

Sentença que já havia fixado honorários sucumbenciais em favor do causídico.

Acórdão que, ao reconhecer a sucumbência recíproca, não impacta os honorários sucumbenciais já fixados em favor do patrono da parte autora na instância de origem.4.

Embargos que se rejeitam.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES.

RELATOR(A).
21/08/2025 15:00

Documento
21/08/2025 13:51

Conclusão
18/08/2025 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/08/2025 00:05

Publicação
30/07/2025 19:18

Inclusão em pauta
22/07/2025 12:13

Remessa
18/07/2025 11:32

Conclusão
14/07/2025 15:54

Documento
01/07/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 18:00

Mero expediente
27/06/2025 12:40

Conclusão
24/06/2025 13:56

Documento
18/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 17:48

Documento
16/06/2025 13:56

Conclusão
09/06/2025 00:00

Provimento em Parte
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

SR(A). , PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), COM INÍCIO EM 09/06/2025 E TÉRMINO EM 13/06/2025, OS SEGUINTES PROCESSOS, CUJOS INTERESSADOS PODERÃO MANIFESTAR A SUA DISCORDÂNCIA NO PRAZO COMPREENDIDO ENTRE ESTA PUBLICAÇÃO (COM FINS DE INTIMAÇÃO) E EM ATÉ 48HS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO.

DESTAS OPOSIÇÕES, NÃO SERÃO CONSIDERADOS OS PEDIDOS REFERENTES AO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DELIBERADO PELO COLEGIADO DESTA CÂMARA, BEM COMO DETERMINADO POR SUA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE: - 159.

APELAÇÃO 0136288-49.2020.8.19.0001 Assunto: Rescisão / Resolução / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0136288-49.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00360340 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO VIA PARQUE SHOPPING ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES OAB/RJ-121045 ADVOGADO: CAMILLA CARDOSO CASTRO OAB/RJ-172097 APELADO: MARIANA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA OAB/SP-200121 Relator: DES.

HELDA LIMA MEIRELES
20/05/2025 17:22

Inclusão em pauta
13/05/2025 15:31

Remessa
09/05/2025 00:05

Publicação
08/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 70ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 06/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0136288-49.2020.8.19.0001 Assunto: Rescisão / Resolução / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0136288-49.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00360340 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO VIA PARQUE SHOPPING ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES OAB/RJ-121045 ADVOGADO: CAMILLA CARDOSO CASTRO OAB/RJ-172097 APELADO: MARIANA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA OAB/SP-200121 Relator: DES.

HELDA LIMA MEIRELES
06/05/2025 11:03

Conclusão
06/05/2025 11:00

Distribuição
06/05/2025 10:34

Remessa
06/05/2025 10:33

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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