13/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:39

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:39

Decorrido prazo de RENAN CHAVES em 10/04/2025 23:59.
07/04/2025 16:14

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 01:04

Decorrido prazo de MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:30

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:37

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:37

Transitado em Julgado em 11/12/2024
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de LILIAN CRISTINA FERNANDES MERCIER em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A. em 04/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Com razão o embargante.

A presente execução é descabida, uma vez que a parte embargada alega o descumprimento da obrigação mediante juntada de fatura com data de emissão ANTERIOR à sentença.

Não trazendo aos autos provas de cobrança indevida, mesmo depois de devidamente intimada.

Entendo, portanto, pela inexistência de valores a serem pagos à favor do autor/embargado.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido dos embargos à execução e JULGO, POIS, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no artigo 924, II do CPC.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento ao embargante/réu do valor penhorado, observados os poderes.

Após, dê-se baixa e arquive-se
12/11/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:12

Julgada procedente a impugnação à execução de
01/11/2024 14:19

Conclusos para julgamento
01/11/2024 14:18

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:21

Decorrido prazo de AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A. em 26/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:06

Decorrido prazo de LILIAN CRISTINA FERNANDES MERCIER em 20/09/2024 23:59.
11/09/2024 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 07:59

Expedição de Certidão.
11/09/2024 07:59

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:36

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 13:36

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:58

Juntada de Petição de contra-razões
02/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 15:56

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 15:55

Expedição de Certidão.
19/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:19

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 12:59

Juntada de Certidão
13/06/2024 11:28

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/06/2024 16:46

Expedição de Certidão.
12/06/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 11:09

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:51

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 00:07

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 13:42

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 00:19

Decorrido prazo de LILIAN CRISTINA FERNANDES MERCIER em 19/04/2024 23:59.
02/04/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 09:10

Expedição de Certidão.
02/04/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2024 11:56

Conclusos ao Juiz
30/03/2024 11:56

Expedição de Certidão.
26/02/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
28/01/2024 00:23

Decorrido prazo de AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A. em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:23

Decorrido prazo de AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A. em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 01:31

Decorrido prazo de LILIAN CRISTINA FERNANDES MERCIER em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 01:31

Decorrido prazo de LILIAN CRISTINA FERNANDES MERCIER em 25/01/2024 23:59.
19/12/2023 00:15

Publicado Despacho em 19/12/2023.
19/12/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 09:19

Expedição de Certidão.
18/12/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 16:53

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 16:51

Expedição de Certidão.
26/09/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 07:10

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 15:00

Conclusos ao Juiz
19/07/2023 18:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
19/07/2023 00:52

Decorrido prazo de AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A. em 18/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:38

Publicado Despacho em 11/07/2023.
13/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 08:23

Expedição de Certidão.
10/07/2023 08:23

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 09:28

Conclusos ao Juiz
04/07/2023 09:28

Expedição de Certidão.
04/07/2023 09:28

Transitado em Julgado em 04/07/2023
13/06/2023 20:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/05/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:42

Decorrido prazo de LILIAN CRISTINA FERNANDES MERCIER em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:42

Decorrido prazo de AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A. em 17/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:38

Publicado Intimação em 03/05/2023.
03/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
02/05/2023 00:53

Expedição de Outros documentos.
29/04/2023 11:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/04/2023 11:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/04/2023 21:47

Conclusos ao Juiz
27/04/2023 21:47

Juntada de Projeto de sentença
27/04/2023 21:47

Recebidos os autos
13/03/2023 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCONES WANDERLEI BOGEA DA SILVA
13/03/2023 14:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/03/2023 14:45 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
13/03/2023 14:49

Juntada de Ata da Audiência
09/03/2023 15:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/03/2023 14:45 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
08/03/2023 00:15

Publicado Intimação em 08/03/2023.
08/03/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
07/03/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 08:39

Aguarde-se a Audiência
06/03/2023 14:11

Conclusos ao Juiz
06/03/2023 14:10

Audiência Conciliação realizada para 06/03/2023 14:00 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
06/03/2023 14:10

Juntada de Ata da Audiência
03/03/2023 15:35

Juntada de Petição de contestação
01/03/2023 09:53

Juntada de aviso de recebimento
03/02/2023 00:12

Publicado Intimação em 03/02/2023.
03/02/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 18:31

Aguarde-se a Audiência
01/02/2023 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2023 16:46

Conclusos ao Juiz
01/02/2023 16:46

Audiência Conciliação designada para 06/03/2023 14:00 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
01/02/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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