29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0960966-56.2024.8.19.0001/RJ AUTOR: JOSE LUIZ ELIAS DA SILVAADVOGADO(A): FABIANO GONCALVES CARLOS (OAB RJ121041) ATO ORDINATÓRIO Certifico que o recurso de apelação de evento 83 é tempestivo e que o apelante é isento de custas.Ao apelado.
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 0960966-56.2024.8.19.0001/RJAUTOR: JOSE LUIZ ELIAS DA SILVAADVOGADO(A): FABIANO GONCALVES CARLOS (OAB RJ121041)SENTENÇADesta forma, recebo ambos os embargos, por serem tempestivos, e ACOLHO os embargos do autor para corrigir o erro material, passando a constar o valor indenizatório no montante de R$ 534.124,05.

Quanto aos embargos opostos pelo réu, REJEITO-OS, nos termos da fundamentação acima.
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 0960966-56.2024.8.19.0001/RJRELATOR: Mirela ErbistiAUTOR: JOSE LUIZ ELIAS DA SILVAADVOGADO(A): FABIANO GONCALVES CARLOS (OAB RJ121041)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 09/07/2025 - Juntada de certidão
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 0960966-56.2024.8.19.0001/RJAUTOR: JOSE LUIZ ELIAS DA SILVAADVOGADO(A): FABIANO GONCALVES CARLOS (OAB RJ121041)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento de indenização, correspondente aos períodos de licenças prêmio não gozados em atividade referente 15 (quinze) meses, a serem calculadas com base no último contracheque do período de atividade do servidor nos termos do Enunciado nº 3 deste E.

Tribunal excluídas as parcelas de caráter transitório, eventual e/ou indenizatório, no montante de 147.230,93. Aplica-se o IPCA-E para a atualização monetária a partir da data da aposentadoria e os juros moratórios a contar da citação, utilizando-se o IPCA-E até 26/12/2006, o INPC para o período compreendido entre 27/12/2006 e 08/12/2021 e, posteriormente, a taxa Selic, tudo conforme a jurisprudência do STJ, o artigo 1º-F da Lei nº. 9.494/97, segundo a interpretação firmada nos Temas nº. 905, do Superior Tribunal de Justiça, e nº. 810, do Supremo Tribunal Federal, os artigos 405 e 406 do Código Civil, e o artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 113/2021. Sem custas, ante a isenção legal. Condeno o réu em honorários advocatícios na razão de 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.
26/06/2025 09:56

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
26/06/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:56

Juntada de Petição de certidão de migração
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 00:00

Intimação

Retifico a certidão id 186543640 e certifico que a réplica id 187586965 é tempestiva.

Manifestação do autor em provas no id 191747704 informando que não possui mais provas a produzir.

Não houve manifestação do réu em provas no prazo de quinze dias deferido.

Ao MP, conforme despacho id 187455732.
22/05/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:55

Expedição de Certidão.
22/05/2025 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/05/2025 23:59.
12/05/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0960966-56.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE LUIZ ELIAS DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as objetivamente, no prazo comum de 15 dias.

Após, ao MP.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

MIRELA ERBISTI Juiz Substituto
24/04/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 17:09

Conclusos para despacho
16/04/2025 17:08

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:20

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 17:12

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:41

Decorrido prazo de JOSE LUIZ ELIAS DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:14

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 17:31

Conclusos para despacho
09/01/2025 17:31

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:12

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
07/12/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 14:06

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:00

Deferido o pedido de
04/12/2024 10:52

Conclusos para decisão
04/12/2024 10:52

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:54

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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