14/04/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:16

Juntada de ata da audiência
25/02/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 09:18

Juntada de Petição de outros documentos
24/02/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 15:24

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 08:12

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 16:26

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 14:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0806010-67.2024.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RONALDO DA CONCEICAO MARIANO RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, SERASA S.A.

Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência incidental.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela antecipada, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Todavia, não há nos autos probabilidade do direito que pleiteia, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, uma vez que, a priori, não restou comprovada a urgência e a plausividade para o deferimento da tutela pretendida, ante a legitimidade das cobranças oriundas dos contratados empréstimos.

Isso porque faz-se necessária maior dilação probatória, com instauração do contraditória para melhor análise dos fatos e sua dinâmica.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a instrução processual devida.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada incidental requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores.

BARRA DO PIRAÍ, 11 de novembro de 2024.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
11/11/2024 16:38

Juntada de Petição de ciência
11/11/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:36

Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 12:43

Conclusos para decisão
08/11/2024 14:33

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024 12:30

Juntada de Petição de outros documentos
29/10/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:46

Expedição de Informações.
29/10/2024 13:18

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 18:35

Juntada de Petição de outros documentos
28/10/2024 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2024 18:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 18:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 18:25

Audiência Conciliação designada para 25/02/2025 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
28/10/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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