22/08/2025 04:41

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/08/2025 04:04

Publicação, DJE - Divulgado em 21/08/2025
21/08/2025 13:25

Não provido
12/08/2025 18:32

Distribuído - MIN. EDSON FACHIN
12/08/2025 18:32

Conclusos ao(à) Relator(a)
12/08/2025 06:55

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/08/2025 04:09

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/08/2025 04:05

Publicação, DJE - Divulgado em 08/08/2025
08/08/2025 19:28

Determino a distribuição
08/08/2025 01:35

Conclusos à Presidência
08/08/2025 01:35

Registrado à Presidência
01/08/2025 13:30

Autuado
01/08/2025 08:34

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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