26/05/2025 09:15

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 09:15

Baixa Definitiva
26/05/2025 09:15

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:15

Transitado em Julgado em 26/05/2025
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de VERONICA DE FARIA SANTOS em 19/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:32

Decorrido prazo de CASAS BAHIA S/A em 16/05/2025 23:59.
05/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Recorrente ofereceu os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em face do Provimento proferido, alegando as nucleares do Artigo 1022, do CPC.

Alega o recorrente que houve o estorno do valor pago pelos produtos, pelo que deve ser afastada a obrigação de pagar material.

Instado a se manifestar o Embargado ratificou que houve o estorno.

Merece reparo a Sentença, eis que deve ser afastada a obrigação, ante o estorno realizado, o que configuraria o enriquecimento sem causa do autor.

Assim sendo, a parte dispositiva da Sentença passa a ter a seguinte redação: "20.

Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos da peça inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC." Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO na forma exposta.

Intimem-se.
29/04/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:57

Embargos de Declaração Acolhidos
14/04/2025 19:33

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de CASAS BAHIA S/A em 08/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 22:15

Juntada de Petição de contra-razões
02/04/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 00:18

Conclusos para despacho
24/03/2025 00:21

Expedição de Certidão.
24/03/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:49

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2025 15:10

Julgado procedente em parte do pedido
20/02/2025 15:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/02/2025 14:55

Conclusos para julgamento
13/02/2025 14:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/02/2025 14:55

Juntada de Projeto de sentença
13/02/2025 14:55

Recebidos os autos
28/01/2025 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE ROCHA FREITAS
28/01/2025 10:45

Audiência Conciliação realizada para 28/01/2025 10:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
28/01/2025 10:45

Juntada de Ata da Audiência
28/01/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 20:12

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 14:02

Juntada de aviso de recebimento
11/10/2024 01:01

Decorrido prazo de VERONICA DE FARIA SANTOS em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:01

Decorrido prazo de CASAS BAHIA S/A em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:19

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 16:32

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2024 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 14:11

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 14:11

Audiência Conciliação designada para 28/01/2025 10:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
01/10/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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