24/02/2025 14:50

Baixa Definitiva
24/02/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 14:47

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:41

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:36

Expedição de Ofício.
02/12/2024 14:29

Juntada de carta
19/11/2024 00:29

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 2ª Vara da Comarca de Saquarema RUA ROBERTO SILVEIRA, S/N, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DECISÃO Processo: 0803458-07.2023.8.19.0058 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MÁRCIO VINICIUS GONÇALVES NASCIMENTO O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ofereceu denúncia em face de MARCIO VINICIUS GONÇALVES NASCIMENTO, vulgo “Bebeu”, pela prática, em tese, do delito previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006.

Sentença que condenou o acusado em 05 anos e 500 dias multa, em regime semiaberto (index 139616171).

A defesa do acusado interpôs recurso de apelação (index 140741890).

Posteriormente, a defesa do acusado renúncia ao direito de recorrer (index 142901490) O acusado, devidamente intimado da sentença, manifestou o desejo de não recorrer da sentença (index 149609931). É o relatório. 1-Ante a manifestação da defesa (index 142901490) e do acusado (index 149609931), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO. 2-Expeça-se a CES definitiva. 3-Procedidas as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

SAQUAREMA, 24 de outubro de 2024.

ANDREW FRANCIS DOS SANTOS MACIEL Juiz Titular
14/11/2024 15:37

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:36

Juntada de carta
14/11/2024 13:20

Transitado em Julgado em 24102024
12/11/2024 12:50

Juntada de guia de recolhimento
24/10/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:22

Homologada a Desistência do Recurso
23/10/2024 00:09

Decorrido prazo de MÁRCIO VINICIUS GONÇALVES NASCIMENTO em 22/10/2024 23:59.
19/10/2024 15:35

Juntada de Petição de diligência
16/10/2024 17:47

Conclusos ao Juiz
13/10/2024 13:17

Juntada de Petição de diligência
19/09/2024 00:01

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 13:46

Expedição de Mandado.
17/09/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 11:41

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 11:40

Expedição de Certidão.
02/09/2024 18:42

Juntada de Petição de ciência
30/08/2024 14:48

Juntada de Petição de apelação
29/08/2024 15:22

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:51

Juntada de guia de recolhimento
29/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:33

Julgado procedente o pedido
17/06/2024 13:26

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 13:00

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:39

Juntada de carta
12/06/2024 00:17

Decorrido prazo de MÁRCIO VINICIUS GONÇALVES NASCIMENTO em 11/06/2024 23:59.
05/06/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 19:10

Não concedida a liberdade provisória de MÁRCIO VINICIUS GONÇALVES NASCIMENTO
23/05/2024 19:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/05/2024 14:30 2ª Vara da Comarca de Saquarema.
23/05/2024 19:10

Juntada de Ata da Audiência
21/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 13:49

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 13:49

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:25

Decorrido prazo de MARCELO VITOR GONÇALVES DO NASCIMENTO em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:18

Decorrido prazo de SARA CARVALHO DE OLIVEIRA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:18

Decorrido prazo de LORENA GOMES DA LUZ SILVA em 15/05/2024 23:59.
14/05/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 00:51

Decorrido prazo de MÁRCIO VINICIUS GONÇALVES NASCIMENTO em 06/05/2024 23:59.
29/04/2024 16:35

Juntada de Petição de diligência
29/04/2024 16:28

Juntada de Petição de diligência
29/04/2024 16:23

Juntada de Petição de diligência
28/04/2024 19:50

Juntada de Petição de diligência
07/04/2024 00:07

Decorrido prazo de MÁRCIO VINICIUS GONÇALVES NASCIMENTO em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 11:48

Expedição de Mandado.
04/04/2024 00:58

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 14:38

Juntada de Petição de ciência
03/04/2024 12:14

Juntada de carta
02/04/2024 17:41

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:37

Expedição de Ofício.
02/04/2024 17:23

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:20

Expedição de Ofício.
02/04/2024 17:15

Expedição de Mandado.
02/04/2024 17:06

Expedição de Mandado.
02/04/2024 17:06

Expedição de Mandado.
02/04/2024 16:27

Classe Processual alterada de PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/04/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:41

Recebida a denúncia contra MÁRCIO VINICIUS GONÇALVES NASCIMENTO (ACUSADO)
02/04/2024 15:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/05/2024 14:30 2ª Vara da Comarca de Saquarema.
01/04/2024 17:37

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
31/03/2024 19:22

Juntada de Petição de diligência
27/03/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 11:34

Expedição de Mandado.
06/03/2024 11:38

Juntada de Petição de diligência
05/03/2024 17:44

Expedição de Mandado.
04/03/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:09

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 15:09

Expedição de Certidão.
20/02/2024 00:25

Decorrido prazo de MÁRCIO VINICIUS GONÇALVES NASCIMENTO em 19/02/2024 23:59.
01/02/2024 11:42

Juntada de Petição de diligência
31/01/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:53

Expedição de Mandado.
30/01/2024 17:25

Juntada de Certidão
30/01/2024 17:20

Juntada de carta
23/01/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:45

Expedição de Certidão.
18/01/2024 16:33

Expedição de Ofício.
17/01/2024 17:55

Expedição de Ofício.
17/01/2024 17:26

Juntada de carta
09/01/2024 16:46

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
06/11/2023 16:58

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 11:11

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:49

Juntada de carta
20/10/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:04

Conclusos ao Juiz
21/07/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 14:58

Expedição de Certidão.
19/07/2023 14:58

Conclusos ao Juiz
19/07/2023 14:58

Cancelada a movimentação processual
11/07/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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