TJRJ - 0836732-96.2024.8.19.0002
1ª instância - Niteroi V Jui Esp Faz Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 06:34
Conclusos ao Juiz
-
24/07/2025 15:23
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 01:38
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 01:38
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2025 23:59.
-
29/06/2025 02:49
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/06/2025 23:59.
-
29/06/2025 02:49
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/06/2025 23:59.
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15/06/2025 00:20
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2025 23:59.
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15/06/2025 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2025 23:59.
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15/06/2025 00:20
Decorrido prazo de DINA TEREZA DA SILVA BASTOS em 13/06/2025 23:59.
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10/06/2025 14:35
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2025 17:09
Juntada de Petição de diligência
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06/06/2025 11:35
Juntada de Petição de diligência
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05/06/2025 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 15:50
Expedição de Mandado.
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05/06/2025 15:50
Expedição de Mandado.
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05/06/2025 15:47
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 13:00
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
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05/06/2025 13:00
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
05/06/2025 12:20
Outras Decisões
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04/06/2025 10:12
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
04/06/2025 07:41
Conclusos ao Juiz
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03/06/2025 16:04
Recebidos os autos
-
03/06/2025 16:04
Juntada de Petição de certidão de distribuição
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18/11/2024 15:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
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18/11/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 13:06
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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18/11/2024 12:00
Conclusos para decisão
-
18/11/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 10:38
Juntada de Petição de contra-razões
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18/11/2024 00:04
Publicado Sentença em 18/11/2024.
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15/11/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
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14/11/2024 20:07
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0836732-96.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Benefício Atrasado Cumulado Com Correção Monetária] AUTOR: DINA TEREZA DA SILVA BASTOS RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.
Nas sentenças de procedência, com obrigação de pagar, o pagamento se dará na forma do artigo 13 da Lei 12.153/2009 e dos artigos 534 e 535 do NCPC.
Nas sentenças que condenem a Fazenda Pública ao cumprimento de obrigação de fazer, a execução será feita na forma dos artigos 536 e 537 do CPC/2015 e do artigo 12 da Lei 12.153/2009, intimando-se a Fazenda Pública, PESSOALMENTE, POR OJA, para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa ou outras medidas necessárias à efetivação da decisão.
Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.
Intimem-se.
NITERÓI, 13 de novembro de 2024.
ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR -
13/11/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 17:05
Expedição de Certidão.
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13/11/2024 17:05
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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13/11/2024 04:25
Conclusos para julgamento
-
13/11/2024 04:25
Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
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13/11/2024 04:25
Juntada de Projeto de sentença
-
13/11/2024 04:25
Recebidos os autos
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05/11/2024 14:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
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01/11/2024 00:41
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/10/2024 23:59.
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01/11/2024 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/10/2024 23:59.
-
27/10/2024 00:10
Decorrido prazo de DINA TEREZA DA SILVA BASTOS em 25/10/2024 23:59.
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09/10/2024 10:46
Juntada de Petição de petição
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07/10/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 11:11
Conclusos ao Juiz
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04/10/2024 15:25
Juntada de Petição de petição
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04/10/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 14:41
Expedição de Certidão.
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04/10/2024 14:41
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2024 13:34
Conclusos ao Juiz
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04/10/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 15:37
Juntada de Petição de petição
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18/09/2024 10:57
Juntada de Petição de certidão
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17/09/2024 16:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/09/2024 16:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/09/2024 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2024
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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