17/12/2024 05:20

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 05:20

Baixa Definitiva
17/12/2024 05:20

Expedição de Certidão.
12/12/2024 22:35

Expedição de Certidão.
12/12/2024 22:35

Transitado em Julgado em 12/12/2024
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de VINICIUS ARAUJO BARROS em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Rua Dr.

Domingos Bellizze, 178, 1 andar, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0807679-86.2024.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VINICIUS ARAUJO BARROS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Dispenso o relatório na forma da lei 9099/95.

Passo a decidir.

Da análise da documentação acostada aos autos, em especial os documentos de ID 151715851, verifica-se que a parte autora reside em São Gonçalo e, portanto, em área que não está abrangida pela competência deste Juízo e sim pela Comarca de São Gonçalo.

Assim, sendo certo que a competência fixada nos termos do art. 4º da Lei nº 9.099/95, se trata de competência funcional, e, portanto, absoluta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.

Semcustas, nem honorários, na forma da Lei.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Retire-se o feito de pauta.

MAGÉ, 24 de outubro de 2024.

JULIANA ANDRADE BARICHELLO Juiz Titular
25/10/2024 13:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 22/01/2025 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé.
24/10/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:40

Extinto o processo por incompetência territorial
24/10/2024 15:36

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 00:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2024 00:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/01/2025 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé.
23/10/2024 00:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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