14/08/2025 00:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2025
13/08/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/08/2025 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2025
12/08/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
08/08/2025 17:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD
08/08/2025 14:30

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA
23/07/2025 07:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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