27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 11:57

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 43ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0920414-49.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ SOARES DOS SANTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1- DEFIRO JG ao autor.

Anote-se onde couber; 2-Emende-se a inicial em peça única e consolidada e em 15 dias, atribuindo-se valor a cada um dos pedidos e que devem refletir no valor dado à causa, na forma dos art. 291 e 292 do CPC; 3- Sem prejuízo, trata-se de demanda que versa sobre legalidade de T.O.I. aplicado, pretendendo o demandante o cancelamento do T.O.I, restituição de valores sob esta rubrica, além de compensação moral; 4- A questão somente poderá ser dirimida através de perícia técnica.

Assim, considerando a grande distribuição de feitos desta mesma natureza e com fito de otimizar um julgamento mais célere, desde já determino sua produção, devendo ser a verba pericial rateada entre os litigantes, na forma do art. 95 do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor, de molde que sua cota parte será devida pela ré ao final, se for a sucumbente; Assim, DE OFÍCIO, determino a realização de prova pericial.

Para esta, Nomeio a perita Dr.ª Patricia de Medeiros Novo, que deverá ser cadastrada no sistema e intimada pela serventia para esclarecer se aceita o encargo. 5- HOMOLOGO a verba pericial nos termos do Enunciado 360 das Súmulas deste E.

TJ, sendo o montante adequado e razoável ao mister.

Na forma do art. 95 do CPC, incumbe a ré antecipar sua cota parte (50%) e os demais 50% serão custeados pela mesma, se for a sucumbente, haja vista a gratuidade de justiça deferida à autora. 6- Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos em 15 dias. 7- CITE-SE para resposta e para que a ré acompanhe a perícia.

Aceito o encargo e depositada a cota parte pela demandada, INTIME-SE a perita para início dos trabalhos.

RIO DE JANEIRO, 20 de abril de 2025.

CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA Juiz Titular
24/04/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/04/2025 17:30

Conclusos para decisão
23/10/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 21:54

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 21:54

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:51

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 14:28

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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