25/06/2025 14:59

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 14:59

Baixa Definitiva
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de RAPHAELA FERNANDES SANTOS em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 16/06/2025 23:59.
05/06/2025 18:45

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:43

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:43

Transitado em Julgado em 05/06/2025
02/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 23:40

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 23:53

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2025 13:20

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 23:55

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de RAPHAELA FERNANDES SANTOS em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0800278-44.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAPHAELA FERNANDES SANTOS RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
29/04/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:17

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 16:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2025 07:33

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 07:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2025 07:33

Juntada de Projeto de sentença
28/04/2025 07:33

Recebidos os autos
01/04/2025 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NINA BARBARA MENDONCA TELES
28/03/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 00:33

Conclusos para despacho
28/03/2025 00:33

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:33

Recebidos os autos
27/02/2025 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ATHAYDE FERREIRA
27/02/2025 10:23

Audiência Conciliação realizada para 27/02/2025 10:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
27/02/2025 10:23

Juntada de Ata da Audiência
26/02/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 00:07

Decorrido prazo de TATIANA LAGOAS PEREIRA GONCALVES BOTELHO em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:02

Conclusos para despacho
30/01/2025 01:14

Decorrido prazo de TATIANA LAGOAS PEREIRA GONCALVES BOTELHO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:14

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:24

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:24

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:35

Conclusos para despacho
07/01/2025 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 18:04

Audiência Conciliação designada para 27/02/2025 10:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
07/01/2025 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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