19/08/2025 15:36

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 15:36

Baixa Definitiva
06/08/2025 10:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2025 02:04

Decorrido prazo de JOSE MANSSUR em 30/07/2025 23:59.
29/07/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 12:51

Expedição de Mandado.
25/07/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:58

Expedido alvará de levantamento
25/07/2025 13:17

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Ao contrário do alegado pela embargante, não restou comprovado, nos autos, o tempestivo cumprimento da liminar.

A documentação apresentada para tanto não possui valor probatório, por unilateral.

Devida, assim, a multa executada, cujo valor penhorado mostra-se razoável e proporcional ao injustificado atraso no cumprimento da obrigação de fazer imposta à parte ré por forma da liminar deferida no feito.

ISTO POSTO, julgo improcedentes os embargos, condenando a parte ré ao pagamento das custas da execução, na forma do art. 55, par. único, II da Lei n° 9.099/95.

Diante da garantia do Juízo, julgo extinta a execução, na forma do art. 924, II do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, com relação à penhora, expeça-se mandado de pagamento a favor da parte autora e/ou seu patrono, havendo poderes para tanto, observados os dados bancários já informados no feito.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se e cumpra-se.
14/07/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:52

Julgada improcedente a impugnação à execução de
14/07/2025 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 00:10

Conclusos ao Juiz
15/06/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 12:15

Expedição de Mandado.
10/06/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:19

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 13:22

Juntada de Petição de informação de pagamento
04/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 19:27

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:23

Expedido alvará de levantamento
02/06/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 15:14

Expedição de Certidão.
01/06/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 04:05

Juntada de Petição de embargos de terceiros
20/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Retifico a decisão de ID 191264824, para que passe a constar: "Em consulta ao sistema SISBAJUD, foi determinada a transferência da quantia bloqueada para conta deste Juízo.

Dispensada a lavratura do termo de penhora, deverá o executado, se desejar, opor embargos, no prazo de 15 dias, a contar de sua intimação.

Intimem-se."
16/05/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:00

Outras Decisões
15/05/2025 18:42

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:58

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/04/2025 12:51

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:33

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 16:32

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:38

Expedição de Informações.
10/04/2025 14:10

Expedição de Mandado.
10/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 17:57

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 21:23

Conclusos para despacho
31/03/2025 21:22

Expedição de Certidão.
19/03/2025 01:13

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:30

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:29

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:29

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 00:37

Decorrido prazo de JOSE MANSSUR em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:37

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 13/03/2025 23:59.
09/03/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:06

Embargos de Declaração Acolhidos
03/02/2025 13:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/01/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 08:11

Conclusos para julgamento
24/01/2025 08:09

Expedição de Certidão.
23/01/2025 19:26

Juntada de Petição de contra-razões
23/01/2025 01:41

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 13:20

Conclusos para despacho
07/01/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 21:12

Conclusos para despacho
16/12/2024 21:12

Expedição de Certidão.
01/12/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:21

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/11/2024 17:11

Conclusos para julgamento
26/11/2024 17:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2024 17:11

Juntada de Projeto de sentença
26/11/2024 17:11

Recebidos os autos
01/11/2024 05:11

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATHALIE XAVIER CIRINO
31/10/2024 14:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 31/10/2024 14:30 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
31/10/2024 14:54

Juntada de Ata da Audiência
31/10/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:36

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 17:47

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/09/2024 00:19

Decorrido prazo de JOSE MANSSUR em 26/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:20

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 15:29

Juntada de Petição de diligência
03/09/2024 19:23

Expedição de Mandado.
03/09/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 17:08

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:08

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
02/09/2024 20:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 20:51

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 20:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/10/2024 14:30 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
02/09/2024 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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