26/03/2025 12:19

Expedição de Informações.
26/03/2025 12:16

Processo Reativado
26/03/2025 12:16

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:16

Processo Desarquivado
25/03/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 12:58

Baixa Definitiva
25/03/2025 12:57

Expedição de Informações.
21/03/2025 11:09

Expedição de Mandado.
17/03/2025 10:03

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:39

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:20

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/03/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:56

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 22:51

Expedição de Certidão.
17/02/2025 21:54

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 21:53

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 21:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/02/2025 21:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2025 21:48

Transitado em Julgado em 12/02/2025
06/02/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:27

Decorrido prazo de ARLETE DAS GRACAS MATILDES TRINDADE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:27

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 04/02/2025 23:59.
27/12/2024 08:29

Expedição de Certidão.
27/12/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 08:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/12/2024 16:57

Conclusos para julgamento
21/12/2024 16:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/12/2024 16:55

Juntada de Projeto de sentença
21/12/2024 16:55

Recebidos os autos
09/12/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
05/12/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:00

Expedição de Informações.
03/12/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 01:26

Decorrido prazo de ARLETE DAS GRACAS MATILDES TRINDADE em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 17:43

Juntada de Petição de contestação
20/11/2024 00:12

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 08:50

Juntada de Petição de diligência
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 10:29

Expedição de Mandado.
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0814513-38.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARLETE DAS GRACAS MATILDES TRINDADE RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada formulada por ARLETE DAS GRACAS MATILDES TRINDADE, visando o restabelecimento do serviço de energia elétrica.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos anexados ao processo, assim como considerando que se trata de serviço essencial, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECER o serviço, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Código de Instalação n°: 410413838 Intime-se.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido, por OJA DE PLANTÃO, nos termos do artigo 162, §5º do Código de Normas, com redação dada pelo Provimento 66/2022.

MESQUITA, 12 de novembro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
12/11/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:19

Acolhida a exceção de pré-executividade
11/11/2024 18:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 18:15

Conclusos para decisão
11/11/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
27/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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