10/09/2025 01:36

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 13:15

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de JUSSARA GALEANO DE ARAUJO em 04/06/2025 23:59.
14/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 1ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0844174-53.2023.8.19.0001 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME RÉU: JUSSARA GALEANO DE ARAUJO Trata-se de ação monitória proposta por DACASA FINANCEIRA S.A. em face de JUSSARA GALEANO DE ARAÚJO, objetivando a Autora em seu pedido a expedição de mandado para que a Ré efetuasse o pagamento da quantia de R$10.081,46 (dez mil e oitenta e um reais e quarenta e seis centavos), ou se oferecesse embargos, que fossem rejeitados, sob pena de ser constituído título executivo judicial, além da condenação aos ônus de sucumbência.

Como causa de pedir alegou a Autora ser credora da Ré da quantia de R$10.081,46 (dez mil e oitenta e um reais e quarenta e seis centavos), oriundos do contrato de abertura de crédito no valor de R$6.870,06, contudo, a Ré se encontra inadimplente desde o vencimento da 1ª parcela.

Assim sendo, não restou alternativa senão o ajuizamento da presente ação.

A inicial veio acompanhada dos documentos juntados através do ID 53532481 e seguintes.

Decisão (ID 53971004), proferida pelo Juízo da 44ª Vara Cível da Comarca da Capital declinando a competência para a Regional do Méier.

Decisão citatória (ID 127946441).

Certidão (ID 188991485), informando que a Ré não ofereceu defesa; É o relatório.

Decido.

A matéria versada e os elementos constantes nos presentes autos ensejam o julgamento na forma do art. 355, incisos I e II, do Novo Código de Processo Civil.

A Ré é revel, de modo que os fatos narrados na inicial reputaram-se verdadeiros.

A ação monitória, regulada pelo nosso legislador, tem como finalidade abreviar a formação de título executivo, posto, pela lei, à disposição de credor de soma de dinheiro, de coisa fungível ou bem móvel, comprovados com prova escrita, desprovida de eficácia de título executivo.

Permite com isso, que o credor possa requerer em Juízo a expedição de mandado de pagamento ou entrega da coisa para a satisfação de seu direito.

Assim sendo, não há como deixar de acolher o pedido da Autora contido em sua inicial, já que a Ré não negou seu inadimplemento contratual e, muito menos ofereceu defesa no prazo legal, arcando com o ônus previsto no art. 344 do NCPC.

Isto posto, JULGO PROCEDENTEo pedido na forma do § 8º do art. 701 do Novo Código de Processo Civil, CONSTITUOde pleno direito, o título executivo judicial no valor de R$10.081,46 (dez mil e oitenta e um reais e quarenta e seis centavos), corrigidos monetariamente na forma do parágrafo único do art. 389 do Código Civil e com juros legais calculados de acordo com a taxa SELIC, contados a partir da citação, devendo ser observado o §1º do art. 406 do Código Civil.

CONDENOa Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor do débito.

Com o trânsito em julgado intime-se a Ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa e honorários advocatícios fixados no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do § 1º art. 523 do NCPC, cabendo a parte Autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o inciso VII do artigo 524 do NCPC.

Faça constar no mandado de intimação que caso a Ré não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V, VI e VII do § 1º do art. 525 do NCPC.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

OSCAR LATTUCA Juiz Titular
12/05/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:48

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 12:21

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 12:21

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:27

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES OLIVIERI em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:47

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:57

Juntada de aviso de recebimento
12/07/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 09:54

Outras Decisões
21/06/2024 14:55

Conclusos ao Juiz
17/12/2023 00:22

Decorrido prazo de CAIO HIPOLITO PEREIRA em 15/12/2023 23:59.
12/12/2023 13:10

Juntada de Petição de informação de pagamento
07/12/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:07

Juntada de aviso de recebimento
14/11/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2023 00:08

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:40

Outras Decisões
07/11/2023 23:09

Conclusos ao Juiz
13/08/2023 00:49

Decorrido prazo de CAIO HIPOLITO PEREIRA em 09/08/2023 23:59.
01/08/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 17:05

Conclusos ao Juiz
12/07/2023 17:04

Expedição de Certidão.
14/04/2023 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/04/2023 13:04

Expedição de Certidão.
14/04/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 12:57

Declarada incompetência
14/04/2023 11:51

Conclusos ao Juiz
14/04/2023 11:50

Expedição de Certidão.
13/04/2023 14:19

Expedição de Certidão.
12/04/2023 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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