15/07/2025 16:58

Baixa Definitiva
15/07/2025 16:57

Trânsito em julgado
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0806005-62.2022.8.19.0023 Assunto: Reajuste contratual / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Ação: 0806005-62.2022.8.19.0023 Protocolo: 3204/2025.00306030 APELANTE: GREICILANE FONSECA MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: FLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA OAB/RJ-111694 APELADO: QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: ANDRE ASEVEDO DE MELO OAB/RJ-176818 ADVOGADO: HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO OAB/RJ-200621 APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ("UNIMED-FERJ") ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO DECISÃO: ....

Por todo o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso, na forma do artigo 932, III, do Código de Processo Civil.

Em cumprimento ao disposto no disposto no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil e em observância a orientação jurisprudencial do Colendo Superior Tribunal de Justiça1, majoro o percentual de honorários advocatícios para 12% (doze por cento), observado o artigo 98, § 3º, do Codex. 1 (EDcl no REsp 1746789/RS, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/10/2018, DJe 03/10/2018) --------------- ------------------------------------------------------------ --------------- ------------------------------------------------------------
29/04/2025 18:04

Não Conhecimento de recurso
29/04/2025 00:05

Publicação
24/04/2025 11:17

Conclusão
24/04/2025 11:00

Distribuição
21/04/2025 13:52

Remessa
21/04/2025 13:49

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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