03/06/2025 11:35

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 12:38

Juntada de Petição de diligência
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0816668-71.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDECI BERNARDO RIBEIRO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1 - Defiro a gratuidade da justiça ao autor. 2 - Presentes os requisitos insertos no artigo 300 do CPC, em especial a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, e não havendo perigo de irreversibilidade dos efeitos desta decisão, bem como em face da plausibilidade do pedido, ressaltando-se o caráter de essencialidade própria do serviço de fornecimento de energia elétrica, DEFIRO a concessão da tutela de urgência, determinando que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, e caso já tenha ocorrido o corte, que restabeleça o serviço, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, com base nas faturas de consumo impugnadas na presente demanda, até ulterior decisão do Juízo, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em caso de descumprimento.

Cite-se e intime-se.

DUQUE DE CAXIAS, 12 de maio de 2025.

CAROLINA SAUD COUTINHO Juiz Substituto
12/05/2025 11:57

Expedição de Mandado.
12/05/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALDECI BERNARDO RIBEIRO - CPF: *33.***.*76-19 (AUTOR).
12/05/2025 09:52

Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2025 17:52

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 17:51

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:36

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803986-51.2024.8.19.0011

Jose Americo Ignez

Prolagos S/A - Concessionaria de Servico...

Advogado: Rosidalva Sodre do Espirito Santo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/04/2024 20:36

Exibir Processo

Processo nº 0808303-46.2025.8.19.0209

Marcelo da Conceicao Roza

Banco Intermedium SA

Advogado: Aline Ramalho Silva Franca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/03/2025 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0801772-53.2025.8.19.0011

Maria de Lourdes da Silva

Ipsem Inst de Prev dos Servidores Munic ...

Advogado: Roseane Ferreira Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/02/2025 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0810679-64.2023.8.19.0212

Alba Ferreira da Silva

Rafael Lopes Cunha

Advogado: Alexandre Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/12/2023 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0815600-35.2025.8.19.0038

Tania Ribeiro de Paula

Praticaa Participacoes LTDA

Advogado: Ana Claudia de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2025 16:29

Exibir Processo