10/09/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 09:11

Juntada de mandado
08/09/2025 13:41

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:34

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/08/2025 01:42

Publicado Intimação em 27/08/2025.
28/08/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:34

Expedido alvará de levantamento
22/08/2025 08:03

Decorrido prazo de GILFLAVIO RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA em 21/08/2025 23:59.
19/08/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 07:18

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 00:48

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo de FLAVIA SCHECK FERRAZ em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 18:06

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:27

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 18:08

Expedição de Certidão.
25/07/2025 18:08

Transitado em Julgado em 25/07/2025
23/07/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:40

Decorrido prazo de MARABEL GARCIA FREIRE em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:40

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:40

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:40

Decorrido prazo de QATAR AIRWAYS GROUP em 15/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 21:08

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 21:08

Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2025 21:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/06/2025 18:42

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 18:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2025 18:42

Juntada de Projeto de sentença
27/06/2025 18:42

Recebidos os autos
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de FLAVIA SCHECK FERRAZ em 02/06/2025 23:59.
25/05/2025 00:41

Decorrido prazo de FLAVIA SCHECK FERRAZ em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA LOPES DE ANDRADE
21/05/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 15:40

Juntada de Petição de contra-razões
19/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:33

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:33

Decorrido prazo de QATAR AIRWAYS GROUP em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 INTIMAÇÃO VIA DJERJ Processo: 0804787-76.2025.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: [MARABEL GARCIA FREIRE] REU: [DECOLAR.

COM LTDA., TAM LINHAS AEREAS S/A., QATAR AIRWAYS GROUP] Intimação enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): MARABEL GARCIA FREIRE - CPF: *15.***.*39-20 Despacho:1.

Considerando que o processo judicial, em regra, é permeado pelo princípio da publicidade, garantido-se o interesse público à informação, cujos atos processuais são de livre acesso e encontram-se inseridos no rol das garantias individuais do inciso LX do artigo 5º, da Constituição Federal, visando garantir a transparência e a fiscalização da função estatal; Considerando que a publicidade dos atos só deve ser excepcionada quando existirem documentos e fatos narrados que possam vir a expor publicamente as partes, ferindo-lhes o direito à intimidade e à vida privada, conforme o artigo 93, IX, da Constituição Federal; E, tendo em vista que, no caso dos autos, não vislumbro qualquer das situações excepcionais a que alude o art. 189 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de decretação de segredo de justiça.

Ressalte-se que reclamações a respeito de eventuais fraudes deverão ser reportadas junto ao Nupecofe - Núcleo Permanente de Combate às Fraudes no Sistema dos Juizados Especiais. 2.

Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre as preliminares, fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor levantados na contestação, bem como sobre as provas eventualmente juntadas, sendo vedada a dedução de novos fatos e a juntada de novas provas acompanhando a respectiva manifestação (Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023).

Após, conclusos.

Prazo: 10 dias.

MACAÉ, 15 de maio de 2025.
15/05/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:28

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 12:50

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 10:03

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 14:15

Juntada de Petição de contestação
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:54

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025 00:52

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:19

Determinada a citação de #Oculto#
29/04/2025 14:10

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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