20/08/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:00

Intimação

1.

Considerando que o parcelamento contraído pelo devedor restou inadimplido, foi efetuado o bloqueio eletrônico de valores perante o sistema Sisbajud, em consonância com o disposto no artigo 7º da Lei 6.830/80 e o enunciado da súmula nº 117 do TJRJ, na tentativa de obtenção de numerário suficiente para a quitação do crédito tributário remanescente./r/r/n/n2.

Em consulta ao sistema SISBAJUD, foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor devido, o qual foi transferido para uma conta judicial a disposição deste Juízo, conforme documento anexado aos autos./r/r/n/n3.

Providencie, o cartório, a juntada do detalhamento da ordem de bloqueio e o seu resultado nos autos e inclua-se o feito no local virtual AGFAP, no qual a presente execução deverá aguardar o decurso do prazo de 30 dias, para eventual manifestação do executado./r/r/n/n4.

Transcorrido o referido prazo sem manifestação, inclua-se o processo no local virtual APEPO em cumprimento ao disposto no artigo 307, §1º, do Código de Normas da CGJ, para eventual expedição de GRERJ para o pagamento das despesas processuais, caso não recolhidas./r/r/n/nEstando o devedor regularmente representado nos autos o referido prazo começará a contar a partir da publicação da presente decisão em consonância com o disposto no artigo 12 da LEF./r/r/n/nCaso o executado não se encontre regularmente representado nos autos, o prazo de 5 dias para apresentar impugnação começará a contar a partir da juntada aos autos do termo de transferência de valores para o Banco do Brasil, data em que o executado deve ser reputado intimado da penhora levada a efeito, a teor do disposto no artigo 346 do CPC, o qual se aplica subsidiariamente à Lei 6.830/1980./r/r/n/n5.

Após a vinculação do GRERJ, inclua-se o feito no local virtual DIGMA para a digitação do mandado de pagamento do valor correspondente ao crédito tributário em favor do Município./r/r/n/n6.

Em seguida, certificado o cumprimento do mandado pelo Banco do Brasil, no local virtual MNDPP, venham conclusos para o prosseguimento do feito com a prática de novos atos de constrição sobre o patrimônio do executado./r/r/n/n7.

Anote-se no lembrete do processo: PARCELAMENTO INADIMPLIDO- SISBAJUD PARCIAL - GRERJ - MP - CONCLUSÃO PROSSEGUIMENTO
24/04/2025 21:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 21:22

Conclusão
24/04/2025 21:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/04/2025 21:17

Processo Desarquivado
15/06/2021 15:06

Arquivado Definitivamente
01/06/2021 15:51

Conclusão
01/06/2021 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/06/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2021 08:08

Outras Decisões
04/04/2021 08:08

Conclusão
19/03/2021 11:33

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2020 17:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade
13/11/2020 17:53

Conclusão
28/08/2020 18:24

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2020 15:19

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 15:18

Juntada de petição
07/05/2020 22:06

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020 22:06

Conclusão
03/11/2016 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2016 15:00

Conclusão
03/11/2016 15:00

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2016 00:05

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2016

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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