06/03/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 14:49

Baixa Definitiva
26/02/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:25

Expedição de Mandado.
17/02/2025 12:06

Processo Reativado
17/02/2025 12:06

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:06

Processo Desarquivado
14/02/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 13:36

Baixa Definitiva
30/01/2025 01:04

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:40

Decorrido prazo de ALESSANDRA ALVES MARINHO em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 17:42

Expedição de Mandado.
20/01/2025 11:54

Juntada de petição
20/01/2025 11:44

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
08/01/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 20:16

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 17:17

Expedição de Certidão.
27/12/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 09:11

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:52

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/12/2024 14:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/12/2024 07:14

Expedição de Certidão.
05/12/2024 07:14

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 07:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ALESSANDRA ALVES MARINHO em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros, esclareço que, em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
25/10/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/10/2024 14:26

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 14:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/10/2024 14:26

Juntada de Projeto de sentença
14/10/2024 14:26

Recebidos os autos
10/10/2024 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ROGERIO ABREU SILVA
10/10/2024 18:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/10/2024 12:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
10/10/2024 18:08

Juntada de Ata da Audiência
09/10/2024 15:08

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 19:17

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/09/2024 18:23

Juntada de Petição de diligência
18/09/2024 15:40

Expedição de Mandado.
18/09/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:34

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:34

Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2024 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 12:32

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 12:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/10/2024 12:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
18/09/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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