10/07/2025 17:18

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:18

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0804144-05.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FELIPE SERGIO DE ARAGAO COELHO DA SILVA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
14/05/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 09:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/05/2025 17:52

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 17:52

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
13/05/2025 17:52

Juntada de Projeto de sentença
13/05/2025 17:52

Recebidos os autos
07/05/2025 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
25/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 16:25

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:04

Juntada de Petição de contra-razões
18/03/2025 01:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/03/2025 23:59.
25/02/2025 23:37

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 13:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2025 08:35

Conclusos para decisão
15/01/2025 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810769-46.2025.8.19.0004

Zuleide Alves Dourado Cavalcante

Banco Agibank S.A

Advogado: Hayzza Alves Dourado Cavalcante

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/04/2025 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0800750-29.2023.8.19.0043

Sul America Companhia de Seguro Saude

Dom Bosco Distribuicao e Logistica LTDA

Advogado: Alfredo Teixeira de Abreu e Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/05/2023 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0010272-41.2020.8.19.0004

Helia da Paz Goes Souza

Top Hair Comercio de Perucas

Advogado: Renato Carvalho de Moraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/04/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0809811-60.2025.8.19.0004

Andreia Jardim Mendes Fernandes

Havan Lojas de Departamentos LTDA

Advogado: Cassiano Ricardo Golos Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/04/2025 22:31

Exibir Processo

Processo nº 0831819-65.2024.8.19.0004

Pedro Paulo dos Santos

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Luiza Helena da Silva dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/11/2024 17:27

Exibir Processo