TJRJ - 0804144-05.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital I Jui Esp Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 17:18
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 17:18
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 00:18
Publicado Intimação em 16/05/2025.
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16/05/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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15/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0804144-05.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FELIPE SERGIO DE ARAGAO COELHO DA SILVA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.
Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.
Publique-se, se necessário.
Certifique-se acerca do trânsito em julgado.
Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.
RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.
LUCIANA MOCCO Juiz Titular -
14/05/2025 09:51
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 09:51
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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13/05/2025 17:52
Conclusos ao Juiz
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13/05/2025 17:52
Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
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13/05/2025 17:52
Juntada de Projeto de sentença
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13/05/2025 17:52
Recebidos os autos
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07/05/2025 14:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
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25/04/2025 00:19
Publicado Intimação em 25/04/2025.
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25/04/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
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16/04/2025 17:13
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 17:12
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2025 16:25
Conclusos para despacho
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16/04/2025 16:25
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 15:04
Juntada de Petição de contra-razões
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18/03/2025 01:45
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/03/2025 23:59.
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25/02/2025 23:37
Juntada de Petição de contestação
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24/01/2025 14:28
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 13:46
Não Concedida a Antecipação de tutela
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16/01/2025 08:35
Conclusos para decisão
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15/01/2025 18:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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