04/09/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAIS DE SOUZA BASTOS
29/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:20

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
29/08/2025 03:22

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 03:22

Recebidos os autos
28/07/2025 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAIS DE SOUZA BASTOS
28/07/2025 11:14

Audiência Conciliação realizada para 28/07/2025 11:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
28/07/2025 11:14

Juntada de Ata da Audiência
28/07/2025 08:17

Juntada de Petição de outros anexos
26/07/2025 23:06

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 23:06

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 23:04

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0805228-90.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO LUIS DEZZE DE DEUS RÉU: CLARO S A Cuida-se de ação ajuizada por MARCELO LUIS DEZZE DE DEUS em face de CLARO S.A. em que o autor postula em sede de liminar o desbloqueio das linhas telefônicas (21) 97646- 4673, (21) 96874-2116, (21) 96664-3162, (21) 86670-4900 e (21) 97377-4699.

Relata o demandante que é cliente da ré, titular das linhas supramencionadas, e que, em 06/11/2024, dirigiu-se a uma loja de atendimento da demandada (index 190300114) para adquirir novos celulares, com obtenção de desconto junto ao seu plano Oferta Claro Mix.

Reclama de falha na prestação de serviço da ré consistente no cancelamento de seu plano com efetivação da cobrança de uma multa no valor de R$ 5.475,34, com vencimento em 05/01/2025 (index 190300102 - fl. 08) em vez de proceder apenas à renovação do plano, tendo, ainda, as cinco linhas bloqueadas em 15/03/2025.

Aduz que restaram infrutíferas as tentativas administrativas de solução da questão. É breve o relatório.

Decido.

O artigo 300 do Código de Processo Civil estabelece que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sob exame, em que pese o transtorno causado pela situação narrada, não vislumbro, em sede de cognição sumária, a presença dos requisitos legais autorizadores do deferimento da antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.

Com efeito, a documentação juntada pela parte autora não evidencia, “prima facie”, a probabilidade do direito invocado, impondo-se maior dilação probatória para melhor esclarecimento dos fatos e das circunstâncias narrados na inicial.

Inexistem, por ora, elementos concretos nos autos que demonstrem a verossimilhança das alegações autorais, revelando-se indispensável, para a adequada elucidação da controvérsia, a regular formação do contraditório e o aprofundamento da instrução probatória.

Ante o exposto, tendo em vista a ausência de comprovação dos requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência formulado na inicial.

Aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 7 de maio de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
14/05/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2025 20:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 20:23

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 20:23

Audiência Conciliação designada para 28/07/2025 11:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
06/05/2025 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805064-92.2025.8.19.0028

Lucca Matias Muniz

Amil Assistencia Medica Internacional

Advogado: Ariana Gomes Oliveira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/05/2025 00:30

Exibir Processo

Processo nº 0803671-98.2024.8.19.0083

Marlene de Faria Chagas

Tim S A

Advogado: Adriana Nery Nobrega da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2024 00:14

Exibir Processo

Processo nº 0816412-67.2025.8.19.0203

Companhia Distribuidora de Gas do Rio De...

Josiane Roque de Jesus

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/05/2025 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0802330-49.2022.8.19.0037

Juliana Teixeira Ismerio

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Liz Werner Formaggini

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/07/2022 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0801388-05.2025.8.19.0007

Eugenio Dias

Joao Carlos Mucelin

Advogado: Carlos Henrique Ramos da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/02/2025 15:08

Exibir Processo