01/05/2025 00:00

Intimação

Chamo o feito à ordem./r/r/n/nEm que pese o teor do último ato ordinatório, o que se verifica da leitura dos autos é que a ação recebeu julgamento liminar de improcedência do pedido, lastreado na norma do art. 332, §1º do CPC./r/r/n/nLogo, em que pese a parte ré ter ingressado nos autos citação para fins de apresentação de contrarrazões à apelação e demais acompanhamentos processuais seguintes, certo é que ainda que dispensável a renovação citação, vez que suprida a finalidade de chamar a parte à lide, ainda persiste a obrigação de conceder prazo para apresentação de contestação, sob pena de mácula ao devido processo legal e a ampla defesa, uma vez que a sentença proferida foi anulada, retornando à ação ao seu curso inicial. /r/r/n/nRevogo a decisão saneadora proferida nos autos, eis que prematura./r/r/n/nDetermino então a intimação do Estado do Rio de Janeiro, por meio de seu órgão de representação processual para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, se assim entender devido, no seu prazo legal de trinta dias.
25/03/2025 13:18

Conclusão
25/03/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:06

Conclusão
19/11/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 12:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/07/2024 12:11

Conclusão
03/07/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 10:48

Juntada de petição
20/02/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 18:01

Conclusão
08/02/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 11:14

Juntada de petição
28/06/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 17:56

Conclusão
26/06/2023 17:56

Juntada de documento
22/06/2023 18:03

Redistribuição
22/06/2023 17:26

Remessa
19/06/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 16:59

Declarada incompetência
15/06/2023 16:59

Conclusão
04/02/2022 12:45

Remessa
04/02/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 13:46

Juntada de petição
11/01/2022 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2022 15:56

Conclusão
06/01/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 16:22

Juntada de petição
14/12/2021 15:30

Juntada de documento
13/12/2021 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 15:45

Conclusão
11/11/2021 15:45

Declarada decadência ou prescrição
11/11/2021 15:45

Juntada de documento
28/10/2021 17:19

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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