16/05/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 12:58

Baixa Definitiva
16/05/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:57

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:57

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 01:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALMEIDA SOUTO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:02

Decorrido prazo de CASARAO DO SINTETICO COMERCIO DE MOVEIS ARTESANAIS LTDA em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALMEIDA SOUTO em 14/05/2025 23:59.
29/04/2025 12:41

Desentranhado o documento
29/04/2025 12:41

Cancelada a movimentação processual
29/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0848003-71.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE ALMEIDA SOUTO RÉU: CASARAO DO SINTETICO COMERCIO DE MOVEIS ARTESANAIS LTDA Em análise aos autos, verifica-se que o endereço de domicílio das partes não se encontra abarcado pelo âmbito de competência territorial-funcional desse Juizado, tendo em vista que a parte autora possui domicílio em Garuva/SC, ao passo que a ré possui domicílio em Guaratiba/RJ.

Diante do exposto, sendo a competência desse Juízo fundamentada em critério absoluto e, assim, não prorrogável, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei n. 9099/95.

P.I.

Retire-se o feito de pauta.

Sem custas e honorários.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
24/04/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:10

Extinto o processo por incompetência territorial
24/04/2025 12:48

Conclusos para julgamento
24/04/2025 12:48

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2025 17:06

Audiência Conciliação designada para 04/06/2025 13:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
22/04/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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