05/09/2025 01:08

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:06

Julgado procedente em parte do pedido
02/09/2025 15:22

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 15:22

Audiência Conciliação realizada para 02/09/2025 13:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cantagalo.
02/09/2025 15:22

Juntada de Ata da Audiência
02/09/2025 00:52

Decorrido prazo de PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:52

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 01/09/2025 23:59.
13/08/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:20

Audiência Conciliação designada para 02/09/2025 13:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cantagalo.
24/06/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 22:49

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 12:23

Juntada de Petição de diligência
15/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Compulsando os autos, vê-se que a parte Autora nega ter firmado o contrato que levou à inclusão de seu nome no rol dos maus pagadores. É certo que a presente cuida de relação de consumo, razão pela qual, em um primeiro momento, deve-se prestigiar a parte Requerente (art. 6º, incisos VI e VIII do CDC), incapaz de fazer prova da inexistência da relação jurídica com a instituição financeira.

Assim, a priori, não é devida a inserção do nome da parte Demandante no rol dos inadimplentes, devendo, por isso, ser deferida medida para sua exclusão, pelo menos até que seja demonstrada a licitude da mesma.

Já o perigo de dano está no fato de que, nos dias de hoje, o chamado “nome limpo” junto às instituições que fornecem crédito aos consumidores é um dos maiores bens que o cidadão possui, pois, caso contrário, teria enormes dificuldades na aquisição de serviços ou produtos.

Diante disso, DEFIRO a tutela provisória requerida para determinar que a parte Ré, no prazo de 10 dias, exclua o nome da parte Postulante dos órgãos de defesa e proteção ao crédito, tais como SERASA, SPC e outros, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), fixando seu patamar máximo de incidência em R$ 3.000,00.

Designe-se AC.

Cite-se e intimem-se todos.
13/05/2025 16:45

Expedição de Mandado.
13/05/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:16

Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 16:25

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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