27/01/2025 16:16

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 16:16

Baixa Definitiva
27/01/2025 15:42

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:06

Juntada de mandado
11/12/2024 16:49

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:09

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/12/2024 00:28

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 08:32

Expedição de Certidão.
05/12/2024 08:32

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de IN GLOW BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 04/12/2024 23:59.
25/11/2024 13:45

Juntada de Petição de ciência
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0820244-36.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUANA DOS REIS SANHACO RÉU: IN GLOW BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
12/11/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 20:43

Conclusos para julgamento
11/11/2024 20:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/11/2024 20:43

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 20:43

Recebidos os autos
18/10/2024 14:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/10/2024 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
09/10/2024 14:19

Audiência Conciliação realizada para 09/10/2024 14:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
09/10/2024 14:19

Juntada de Ata da Audiência
09/10/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 15:39

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2024 14:38

Audiência Conciliação designada para 09/10/2024 14:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
04/09/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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