12/09/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 01:36

Publicado Intimação em 14/08/2025.
16/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 23:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 23:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 23:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 23:11

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 01:39

Decorrido prazo de GABRIEL TORRES ALVES em 08/08/2025 23:59.
18/07/2025 16:59

Juntada de Petição de diligência
06/07/2025 01:33

Decorrido prazo de GABRIEL TORRES ALVES em 03/07/2025 23:59.
27/06/2025 20:47

Expedição de Mandado.
27/06/2025 20:46

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:13

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0806044-87.2025.8.19.0206 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: CONDOMINIO VIVA VIDA SANTA CRUZ RÉU: GABRIEL TORRES ALVES Apreciada a petição inicial, verifico estar presentes os requisitos para a admissibilidade da presente ação, nos termos do Art. 700 e ss. do CPC, ressalvada a possibilidade de reapreciação da matéria em caso de eventual apresentação de embargos, os quais, em tese, suspendem a eficácia da decisão.

Os documentos carreados aos autos evidenciam o direito autoral e se enquadram no conceito de prova escrita, restando ao autor o direito de exigir o pagamento da importância devida, conforme memória de cálculo de ID.180936636; Desta forma, admito a expedição de mandado de pagamento de quantia certa, concedido ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios fixados em cinco por cento do valor atribuído à causa.

Consigne-se que, caso o réu cumpra o mandado no prazo, ficará isento do pagamento de custas judiciais (700, §1º, CPC).

Anote-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos monitórios no prazo de 15 dias, podendo alegar qualquer matéria passível de defesa no procedimento comum (art. 702, §1º do CPC), ficando ciente de que a oposição de embargos com intuito meramente protelatório ou em abuso do direito de defesa, ensejará a aplicação de multa, desde já arbitrada em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa em favor do autor (art. 702, §11 do CPC).

Não realizado o pagamento e não apresentados os embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial.

RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
06/06/2025 13:36

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:36

Outras Decisões
05/06/2025 19:52

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 19:51

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/06/2025 19:51

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:20

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0806044-87.2025.8.19.0206 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: CONDOMINIO VIVA VIDA SANTA CRUZ RÉU: GABRIEL TORRES ALVES Intime-se a parte autora para que comprove o pagamento integral das despesas processuais, no prazo de 03 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, sem prejuízo da cobrança.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
05/05/2025 14:13

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:15

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:26

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:24

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/03/2025 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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