21/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 06:22

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 14:02

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:15

Expedição de Mandado.
09/07/2025 14:55

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:34

Juntada de Petição de ciência
18/06/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/06/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/06/2025 13:21

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 13:20

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói - Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 0846022-72.2023.8.19.0002 REQUERENTE: WESLEY DE MORAES RODRIGUES, DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO 1- Aos réus e ao MPsobre a Prestação de Contas, no prazo de 15 dias, importando o silêncio como anuência. 2- Face ao depósito do saldo remanescente pelo autor , apresentem os réus os dados bancários para restituição. 3 - Certificado o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem.

Niterói 9 de maio de 2025 ANTONIOCARLOS MAISONNETTE Juiz Titular
12/05/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 10:28

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:28

Outras Decisões
08/05/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
18/04/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 12:22

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:19

Juntada de petição
26/03/2025 13:58

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:50

Juntada de Petição de ciência
24/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:57

Expedido alvará de levantamento
24/03/2025 10:57

Juntada de Petição de ciência
24/03/2025 10:57

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/03/2025 13:35

Conclusos para decisão
13/03/2025 07:56

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 11:21

Juntada de Petição de ciência
01/02/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/01/2025 13:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/01/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:26

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 18:58

Juntada de Petição de ciência
14/01/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:55

Conclusos para despacho
14/01/2025 12:42

Recebidos os autos
14/01/2025 12:42

Juntada de Petição de certidão de distribuição
16/10/2024 06:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
16/10/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/10/2024 23:59.
13/10/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 11:29

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/09/2024 12:13

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:52

Juntada de Petição de recurso inominado
18/09/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/09/2024 23:59.
05/09/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:07

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/08/2024 09:18

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 09:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/08/2024 09:18

Juntada de Projeto de sentença
30/08/2024 09:18

Recebidos os autos
31/07/2024 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
03/06/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 15:52

Juntada de Petição de ciência
15/05/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 11:38

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 11:38

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 08:54

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 13:10

Expedição de Certidão.
27/03/2024 10:16

Expedição de Mandado.
26/03/2024 21:18

Expedição de Certidão.
13/03/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 15:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/03/2024 13:29

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/03/2024 11:24

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 14:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/02/2024 10:41

Expedição de Certidão.
15/02/2024 09:50

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 12:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/01/2024 11:27

Conclusos ao Juiz
18/01/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 14:10

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 14:10

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
05/01/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 12:29

Juntada de Petição de contestação
16/12/2023 22:08

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 01:09

Juntada de Petição de diligência
14/12/2023 16:28

Juntada de Petição de certidão
14/12/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:00

Expedição de Mandado.
14/12/2023 12:57

Expedição de Mandado.
14/12/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 12:32

Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2023 09:48

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0838288-13.2023.8.19.0021

Ricardo Lima

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Sidnei de Oliveira Paulo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/08/2023 22:21

Exibir Processo

Processo nº 0808959-24.2025.8.19.0202

50.764.488 Antonio Flavio Martins

Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA.

Advogado: Alceu Marrocos de Araujo da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/04/2025 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0003932-41.2019.8.19.0061

Vladimir Catarino de Oliveira,

Missilene Catarino de Oliveira

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/03/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800691-44.2023.8.19.0042

Mauricio Luiz de Oliveira Borges

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Jayme Soares da Rocha Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/01/2023 23:18

Exibir Processo

Processo nº 0802566-07.2025.8.19.0001

Giselia Santos Escorcio

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Matheus de Souza Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/01/2025 21:45

Exibir Processo