24/03/2025 14:00

Conclusão
24/03/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

...ecolheu a taxa judiciária, conforme fl. 558, sendo que no acordo entabulado, salvo engano, não há acréscimo monetário capaz de gerar custas remanescentes... ) À luz do teor da peça de fls. 749/752, revogo a decisão de fls. 746/747, vez que esta não deve produzir seus devidos e regulares efeitos, vez que partiu, como bem destacado pela parte autora de premissa fática equivocada .

Considerando tal realidade, e de molde a regularizar o processamento do feito, CONHEÇO DOS RECURSOS (fls. 734 e fls. 749/752), vez que presentes seus pressupostos de admissibilidade, DANDO PROVIMENTO AOS MESMOS, para sanar a contradição respecitva, para afirmar que a sentença recorrida deve ser entendida com a seguinte correção: ...

HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O AJUSTE SUPRA, E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTA A AÇÃO EM FOCO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 487, INCISO III, ALÍNEA B DO NCPC.

CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DO AJUSTE... .

Intimem-se
22/11/2024 10:07

Embargos de Declaração Acolhidos
22/11/2024 10:07

Conclusão
22/11/2024 09:59

Juntada de petição
13/11/2024 00:00

Intimação

...TJRJ, CONFORME SE VERIFICA DA EDIÇÃO DO ENUNCIADO Nº 31 DO AVISO Nº 57/2010, ONDE SE PERCEBE: AVISO TJ Nº 57/ 2010 (...) ENUNCIADOS ADMINISTRATIVOS DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (...) 31.

O JUÍZO COMPETENTE PODERÁ NEGAR HOMOLOGAÇÃO A ACORDO EM QUE AS PARTES DISPONHAM DE MODO A LESAR O FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COMO NO CASO DE, SENDO UMA DELAS BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE, ESTABELECEREM QUE O PAGAMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA, CUSTAS E DEMAIS DESPESAS DO PROCESSO SEJAM ENCARGO DAQUELA QUE GOZA DO BENEFÍCIO.

ASSIM, CONHEÇO DO RECURSO, VEZ QUE PRESENTES SEUS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, NEGANDO-SE, PORÉM, PROVIMENTO AO MESMO, VEZ QUE NÃO SE VERIFICA NA ESPÉCIE A OCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO RECORRIDA, PARECENDO QUE PERANTE QUEM NÃO POSSUI PODERES PARA TANTO, SE PROCURA O REEXAME DA MATÉRIA DE FUNDO , CABENDO AO REQUERENTE, QUERENDO, RENOVAR TAL ARGUMENTO PERANTE QUEM DE DIREITO, NOS TERMOS DO NCPC INTIMEM-SE.
05/11/2024 13:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/11/2024 13:56

Conclusão
05/11/2024 13:43

Juntada de petição
16/10/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 06:03

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 06:03

Conclusão
15/10/2024 17:28

Juntada de petição
09/10/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 08:54

Homologada a Transação
08/10/2024 08:54

Conclusão
08/10/2024 08:54

Juntada de petição
04/10/2024 16:00

Conclusão
04/10/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 14:51

Juntada de petição
01/10/2024 15:21

Juntada de petição
23/09/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:41

Juntada de petição
13/09/2024 15:21

Expedição de documento
13/09/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 09:48

Conclusão
13/09/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 18:47

Juntada de petição
19/07/2024 19:26

Juntada de petição
04/07/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 20:00

Conclusão
03/07/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 18:19

Juntada de petição
02/07/2024 10:29

Juntada de petição
25/06/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 05:31

Conclusão
25/06/2024 05:31

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 21:37

Juntada de petição
24/06/2024 19:31

Juntada de petição
27/05/2024 13:00

Juntada de petição
24/05/2024 15:18

Juntada de documento
08/05/2024 14:11

Expedição de documento
08/05/2024 10:25

Juntada de petição
07/05/2024 12:12

Expedição de documento
07/05/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 05:53

Conclusão
03/05/2024 05:53

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 18:00

Juntada de petição
24/04/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:59

Conclusão
27/02/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 19:00

Juntada de petição
12/12/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 09:34

Juntada de petição
30/11/2023 19:11

Juntada de petição
22/11/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 12:11

Juntada de documento
22/11/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 18:13

Juntada de petição
31/07/2023 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 08:04

Conclusão
28/07/2023 08:04

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 17:08

Juntada de petição
13/07/2023 15:57

Juntada de petição
10/07/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2023 19:50

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2023 19:50

Conclusão
09/07/2023 18:44

Juntada de petição
06/07/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 10:49

Conclusão
05/07/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 09:09

Juntada de petição
22/06/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 12:55

Conclusão
02/06/2023 12:55

Outras Decisões
02/06/2023 11:25

Juntada de petição
28/04/2023 13:23

Juntada de petição
20/04/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 12:45

Juntada de petição
12/04/2023 07:42

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 07:42

Conclusão
11/04/2023 20:24

Juntada de petição
23/03/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 10:06

Conclusão
26/02/2023 11:01

Juntada de petição
31/01/2023 15:55

Juntada de petição
31/01/2023 15:37

Juntada de petição
19/01/2023 11:03

Juntada de petição
21/12/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 16:34

Outras Decisões
28/11/2022 16:34

Conclusão
27/11/2022 20:43

Juntada de petição
22/11/2022 17:59

Juntada de petição
18/10/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 20:02

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 20:02

Conclusão
19/09/2022 20:02

Publicado Despacho em 10/11/2022
19/09/2022 19:29

Juntada de petição
02/09/2022 17:49

Juntada de petição
02/09/2022 17:17

Juntada de petição
30/08/2022 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 06:50

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 06:50

Conclusão
27/07/2022 17:01

Juntada de petição
07/07/2022 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
01/05/2022 17:11

Conclusão
01/05/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 11:25

Juntada de petição
01/04/2022 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 17:32

Desentranhada a petição
10/11/2021 04:48

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 04:48

Conclusão
09/11/2021 16:48

Juntada de petição
19/10/2021 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 11:25

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 11:25

Conclusão
13/09/2021 11:20

Juntada de petição
10/09/2021 13:33

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 04:50

Juntada de petição
29/07/2021 17:32

Juntada de petição
12/07/2021 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021 09:25

Conclusão
26/05/2021 09:25

Não Concedida a Medida Liminar
25/05/2021 15:40

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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