23/09/2025 00:34

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
23/09/2025 00:34

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
23/09/2025 00:34

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
19/09/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 14:58

Expedição de Certidão.
19/09/2025 14:57

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/09/2025 01:09

Decorrido prazo de CARLOS PEREIRA DE CARVALHO em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:09

Decorrido prazo de RODRIGO FARIA DE SOUSA em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:09

Decorrido prazo de FERNANDA DE TOLLA SOUZA RAMOS em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:09

Decorrido prazo de RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:09

Decorrido prazo de DANTON DE MELLO PARADA em 18/09/2025 23:59.
17/09/2025 17:23

Juntada de Petição de apelação
28/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 19:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2025 17:32

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 17:31

Expedição de Certidão.
14/08/2025 01:47

Decorrido prazo de CARLOS PEREIRA DE CARVALHO em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:47

Decorrido prazo de FERNANDA DE TOLLA SOUZA RAMOS em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:47

Decorrido prazo de RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:47

Decorrido prazo de DANTON DE MELLO PARADA em 13/08/2025 23:59.
29/07/2025 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 SENTENÇA Processo: 0804507-28.2022.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE DA COSTA GARCIA, EVELIN ALVES DE CARVALHO LELES RÉU: EMAM LOGISTICA LTDA DENUNCIADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Vistos, etc.

Os aludidos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO merecem acolhimento por este Juízo, eis que se configura do decisum, ora embargado, a apontada omissão.

Com efeito, a r. sentença, ao julgar improcedente, deixou de fixar os honorários em favor do patrono da denunciada.

A escorreita jurisprudencial é no sentido de que "o erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada." (RSTJ 34/378) Desse modo, conheço dos EMBARGOS, na forma do artigo 1022 do CPC, acolhendo-os, apenas para incluir no dispositivo da sentença o seguinte parágrafo: "(...)Condeno a Denunciante em honorários advocatícios em favor da Denunciada, os quais fixo em 10% do valor da apólice de seguro objeto da lide. (...)" No mais, deve ser MANTIDA A R.SENTENÇA tal como se encontra lançada.

Publique-se, retifique-se o registro da sentença.

ITABORAÍ, 16 de julho de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
18/07/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 20:48

Embargos de Declaração Acolhidos
09/07/2025 16:12

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 02:33

Decorrido prazo de CARLOS PEREIRA DE CARVALHO em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:33

Decorrido prazo de FERNANDA DE TOLLA SOUZA RAMOS em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:33

Decorrido prazo de RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:33

Decorrido prazo de DANTON DE MELLO PARADA em 25/06/2025 23:59.
17/06/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:45

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de CARLOS PEREIRA DE CARVALHO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de RODRIGO FARIA DE SOUSA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de FERNANDA DE TOLLA SOUZA RAMOS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 09:56

Juntada de Petição de ciência
13/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 20:27

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 23:43

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 23:43

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 SENTENÇA Processo: 0804507-28.2022.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE DA COSTA GARCIA, EVELIN ALVES DE CARVALHO LELES RÉU: EMAM LOGISTICA LTDA DENUNCIADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS proposta por ANDRE DA COSTA GARCIA e EVELIN ALVES DE CARVALHO LELES em face deEMAM LOGISTICA LTDA e PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISafirmando, em síntese, que: A priori, alega a parte autora que, mediante o falecimento de sua filha menor em decorrência de um acidente causado por um caminhão registrado em nome do réu, foram profunda e emocionalmente afetados face a dor da perda de um ente querido.

Informa também que o condutor do veículo, que causou a morte da menor, evadiu-se do local do acidente, sem ao menos prestar socorro à vítima.

Diante dos argumentos acima, requereu a condenação dos réus em danos materiais, a condenação da parte ré em custas e honorários advocatícios e, a título de danos morais, o valor de R$242.400,00.

Inicial e documentos às fls. 01/21.

Concessão a gratuidade de justiça à fl. 23.

A ré EMAM LOGISTICA LTDAapresentou documentos e contestação às fls. 38/52, quanto ao mérito aduz a inverdade dos fatos, a presunção relativa de culpa, a culpa concorrente, a impertinência do pleito de indenização por danos materiais, a não possibilidade de indenização por dano moral.

Ao final, a improcedência total dos pedidos autorais.

Manifestação do autor à fl. 56.

Manifestação em provas pelo autor à fl. 58.

Manifestação em provas pelo réu às fls. 61/62.

Decisão saneadora à fl. 63, fixado como ponto controvertido quem deu causa ao acidente narrado na inicial, a excludente de nexo causal e os danos experimentados pela parte autora e o deferimento de produção de prova oral.

Embargos à execução opostos pelo réu às fls. 64/65.

Manifestação do autor nos embargos à fl. 74.

Recebidos os embargos à fl. 81, deferindo a denunciação à lide da seguradora PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS.

A denunciada, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, apresentou documentos e contestação às fls. 99/105, quanto ao mérito aduz a ausência de responsabilidade do condutor, a culpa concorrente, a impugnação do dano e dano moral.

Ao final, a improcedência total dos pedidos autorais.

Réplica à fl. 107.

Manifestação em provas pelo autor à fl. 109.

Manifestação em provas pela denunciada à fl. 111.

Manifestação em provas pelo réu às fls. 112/115.

Decisão saneadora à fl. 116, fixado como ponto controvertido quem deu causa ao acidente narrado na inicial, a excludente de nexo causal e os danos experimentados pela parte autora e o deferimento de produção de prova oral e pericial.

Quesitos da parte autora à fl. 117.

Quesitos da denunciada à fl. 122.

Quesitos da parte ré às fls. 123/124.

Fixação dos honorários periciais à fl. 129.

Laudo Pericial às fls. 139/140.

Manifestação do autor ao laudo requerendo a prestação de esclarecimentos à fl. 144.

Manifestação da denunciada sobre o laudo à fl. 147.

Manifestação da parte ré sobre o laudo às fls. 148/152.

Laudo pericial complementar às fls. 154/155.

Manifestação da parte ré sobre o laudo complementar à fl. 159.

Manifestação da denunciada sobre o laudo complementar à fl. 160. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTA-SE E DECIDE-SE Cuida-se de ação indenizatória movida em face de EMAM LOGÍSTICA LTDA. em razão de acidente de trânsito que vitimou a filha dos Autores, com repercussões de natureza material e moral.

Registre-se que não há preliminares pendentes a serem apreciadas, sendo certo que toda a instrução probatória já ocorreu, inclusive a prova pericial, cumprindo avançar, portanto e desde logo, para o exame da questão de fundo.

No atinente ao ponto, cinge-se a controvérsia em verificar a responsabilidade da Parte Ré no acidente narrado, inclusive com avaliação de eventual excludente do nexo causal, principal tese de Defesa, a qual levantou a culpa exclusiva da vítima.

Após análise de todo o processado, observa-se, de fato, razão assistir à Parte Ré.

Da prova produzida no feito, em especial a prova técnica, colhe-se o seguinte trecho, de assaz relevância para o desate da controvérsia: “...9- CONCLUSÃO: Após a realização da perícia, foi obter a conclusão de forma objetiva e direta para o controverso estabelecido pelo Juízo: “ fixo como pontos controvertidos quem deu causa ao acidente narrado na inicial, a excludente de nexo causal e os danos experimentados pela parte Autora.” Com a seguinte conclusão: Através da análise do conjunto probatório, foi possível alcançar a dinâmica do acidente: Que ao tentar ultrapassar pela direita e cruzar a frente do veículo da Ré, que trafegava de forma correta, o condutor da motocicleta, que conduzia o veículo sem habilitação e estando o veículo sem condições legais de transitar, agiu de forma imprudente e com falta de perícia, sendo responsável pelo acidente.

A conduta do condutor da motocicleta com sua conduta infringiu os seguintes artigos do Código Brasileiro de Trânsito: Art. 28-Capítulo III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA – O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito; Art. 192-Capítulo XV - DAS INFRAÇÕES – Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade, as condições climáticas do local da circulação e do veículo: Infração - grave; Penalidade - multa.

Art.230-Capítulo XV - DAS INFRAÇÕES- V - que não esteja registrado e devidamente licenciado; XVIII - em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, ou reprovado na avaliação de inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruído, prevista no art. 104; Art. 309-Capítulo XIX - DOS CRIMES DE TRÂNSITO- Seção I - Disposições Gerais- Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano: Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa; Art. 199-Capítulo XV - DAS INFRAÇÕES- Ultrapassar pela direita, salvo quando o veículo da frente estiver colocado na faixa apropriada e der sinal de que vai entrar à esquerda: Infração - média; Penalidade – multa; Art.244- capítulo XV - DAS INFRAÇÕES - Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor: I - Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem usar capacete de segurança ou vestuário de acordo com as normas e as especificações aprovadas pelo Contran; Infração – gravíssima.

Penalidade – multa e suspensão do direito de dirigir.

Medida administrativa – retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação; O condutor do veículo do Réu, com sua conduta, infringiu o Art. 304, do Código Brasileiro de Trânsito: Deixar o condutor do veículo, na ocasião do sinistro, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública: Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais...” E, em sua complementação do Laudo, o Perito ratifica as conclusões supra, não deixando dúvidas a respeito da responsabilidade do condutor da motocicleta no evento descrito.

De fato, conforme documentos carreados com a própria exordial, em especial o Boletim de Acidente de trânsito anexado à fl. 17 dos documentos constantes da inicial, é categórico em afirmar que: “O condutor de V1 sofreu lesões leves, é menor de idade, inabilitado e não utilizava capacete (...) A passageira de V1, menor de idade, sem capacete, veio a óbito.” Ora, da conclusão do Laudo Pericial, associado ao descrito acima, no próprio Boletim de Acidente de Trânsito, nota-se que a causa direta e imediata do acidente foi mesmo a imperícia do menor condutor da motocicleta, que sequer deveria estar a conduzindo, ademais da ausência de capacete de ambos, levando, sem sombra de dúvida, ás piores consequências do sinistro.

Considerando, reforce-se, que nem mesmo deveria estar o menor dirigindo, vez que, à evidência e pela idade, inabilitado, não há como imputar ao Réu a responsabilidade pelo acidente, sendo de se reconhecer a exclusão do nexo causal, na forma sugerida pela defesa.

Ora, é de conhecimento geral que, mesmo em hipóteses nas quais incide a responsabilidade objetiva, há a possibilidade de afastamento de sua caracterização e do consequente dever de indenizar.

Trata-se das chamadas excludentes de responsabilidade, uma das quais a culpa exclusiva da vítima.

Na hipótese dos autos, somente há como concluir em tal sentido, haja vista que o descrito supra é inconteste em afirmar que o motorista da Ré observou as normas de segurança no tráfego, bem assim seu dever de cautela no exercício da profissão.

Tanto assim que conduzia o veículo com velocidade compatível e atentando para o trânsito do local.

Quanto ao condutor da motocicleta, namorado da vítima, melhor sorte não lhe assiste, consoante acima fundamentado, reiterando-se que não possuía habilitação para dirigir, tampouco tendo atentado para as boas normas de segurança viária, estando ambos, ainda, sem capacete.

Frise-se mais uma vez que a prova produzida pelo Autor não é suficiente para afastar o acima declinado.

Desta feita, não há como reconhecer amparo ou veracidade ao descrito pelo Demandante, impondo-se salientar que a Parte Ré logrou desconstituir o direito sustentado e comprovar sua tese de defesa.

Como consequência, é de se ter por viável a excludente de responsabilidade consistente na culpa exclusiva da vítima, que faz ruir o nexo causal entre a conduta do preposto da Ré e o dano causado à vítima.

Reitere-se que, após análise conjunta das provas carreadas aos autos, não há como se concluir tenha o preposto da Ré agido com culpa ou dado causa culposamente ao incidente havido.

Ao contrário, a dinâmica dos fatos faz caminharem os pedidos rumo à improcedência total, ante a culpa exclusiva da vítima evidenciada.

Nessa trilha, a denunciação da lide queda de todo prejudicada, sequer demandando conhecimento e apreciação, haja vista o afastamento de dever de indenizar por parte da Ré.

EX-POSITIS, por mais que dos autos consta e princípios de direito e justiça recomendam, JULGO IMPROCEDENTESos pedidos formulados na inicial e prejudicada a denunciação da lide oposta.

Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, da lide principal e denunciação, fixados os honorários em 10% sobre o valor dado à causa, observando-se a gratuidade de justiça deferida no feito.

Proceda o Cartório às diligências porventura necessárias.

Ultimado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Havendo Recurso de Apelação, abra-se vista dos autos ao Apelado em contrarrazões, remetendo-se o feito, após, ao E.

TJ/RJ com as nossas homenagens.

P.R.I. e Cumpra-se.

ITABORAÍ, 25 de abril de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
29/04/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:33

Julgado improcedente o pedido
25/04/2025 11:12

Conclusos ao Juiz
31/01/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:13

Decorrido prazo de RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:13

Decorrido prazo de CARLOS PEREIRA DE CARVALHO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:13

Decorrido prazo de FERNANDA DE TOLLA SOUZA RAMOS em 29/01/2025 23:59.
27/01/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 00:18

Decorrido prazo de CARLOS PEREIRA DE CARVALHO em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:18

Decorrido prazo de FERNANDA DE TOLLA SOUZA RAMOS em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 14:29

Juntada de Petição de ciência
23/01/2025 03:24

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 16:00

Juntada de Petição de ciência
04/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 20:39

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 18:13

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 01:01

Decorrido prazo de CARLOS PEREIRA DE CARVALHO em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:12

Decorrido prazo de FERNANDA DE TOLLA SOUZA RAMOS em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:08

Decorrido prazo de RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES em 23/10/2024 23:59.
21/10/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 10:27

Juntada de Petição de ciência
16/10/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 19:55

Decisão Interlocutória de Mérito
14/10/2024 03:27

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:44

Decorrido prazo de CARLOS PEREIRA DE CARVALHO em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:08

Decorrido prazo de FERNANDA DE TOLLA SOUZA RAMOS em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 09:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2024 20:27

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:27

Decorrido prazo de EMAM LOGISTICA LTDA em 19/07/2024 23:59.
17/07/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:18

Decorrido prazo de EVELIN ALVES DE CARVALHO LELES em 09/07/2024 23:59.
03/07/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 20:59

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 03:28

Decorrido prazo de ANDRE DA COSTA GARCIA em 16/05/2024 23:59.
08/05/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:05

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 09:20

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 09:20

Expedição de Certidão.
07/03/2024 09:18

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/02/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 08:26

Expedição de Certidão.
05/02/2024 09:58

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/12/2023 00:25

Decorrido prazo de ANDRE DA COSTA GARCIA em 18/12/2023 23:59.
17/12/2023 00:22

Decorrido prazo de EVELIN ALVES DE CARVALHO LELES em 15/12/2023 23:59.
12/12/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 10:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/11/2023 00:14

Decorrido prazo de ANDRE DA COSTA GARCIA em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 09:46

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 09:46

Expedição de Certidão.
23/11/2023 09:45

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/11/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 10:09

Conclusos ao Juiz
10/11/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 10:09

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:06

Expedição de Certidão.
10/11/2023 09:56

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/11/2023 00:12

Decorrido prazo de ANDRE DA COSTA GARCIA em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:47

Decorrido prazo de EVELIN ALVES DE CARVALHO LELES em 06/11/2023 23:59.
20/10/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 09:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/10/2023 14:17

Conclusos ao Juiz
04/10/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 14:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/09/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 01:03

Decorrido prazo de EMAM LOGISTICA LTDA em 21/09/2023 23:59.
18/09/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 09:15

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/09/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:18

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 02:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 02:07

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 02:07

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 01:31

Decorrido prazo de EVELIN ALVES DE CARVALHO LELES em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:31

Decorrido prazo de ANDRE DA COSTA GARCIA em 05/07/2023 23:59.
28/06/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
25/06/2023 16:12

Extinto o processo por desistência
20/06/2023 12:18

Conclusos ao Juiz
13/06/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 16:39

Juntada de Petição de diligência
21/03/2023 14:07

Expedição de Mandado.
20/03/2023 22:33

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 16:23

Conclusos ao Juiz
07/12/2022 13:25

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 00:46

Decorrido prazo de EVELIN ALVES DE CARVALHO LELES em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:46

Decorrido prazo de ANDRE DA COSTA GARCIA em 06/12/2022 23:59.
29/11/2022 15:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/11/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 11:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/09/2022 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2022 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 13:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/08/2022 11:29

Conclusos ao Juiz
30/08/2022 11:28

Expedição de Certidão.
28/08/2022 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801739-10.2023.8.19.0019

Lenira Vanelli da Silva

Municipio de Macuco

Advogado: Paulo Henrique Marra Fellows

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/10/2023 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0807224-50.2025.8.19.0203

Jorge Damiao de Alcantara

Banco Agibank S.A

Advogado: Leonardo dos Santos Lemgruber

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/03/2025 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0831927-37.2023.8.19.0002

Maria Marta Carvalho Macahyba

Unimed Sao Goncalo Niteroi Soc Coop Serv...

Advogado: Rodrigo das Neves Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/09/2023 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0836140-25.2024.8.19.0205

Marcia Cristina Saldanha Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Ana Paula de Assis Armond

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/10/2024 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0340968-30.2019.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Jose Alves de Araujo

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/12/2019 00:00

Exibir Processo