27/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
23/09/2025 14:19

Expedição de Certidão.
23/09/2025 14:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/09/2025 12:42

Conclusos ao Juiz
23/09/2025 12:42

Expedição de Certidão.
17/09/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 01:55

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 01:55

Decorrido prazo de SUPERMERCADO PADRÃO DO FONSECA EIRELI em 10/09/2025 23:59.
09/09/2025 23:02

Juntada de Petição de recurso inominado
27/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0805136-09.2025.8.19.0213 - Distribuído em30/04/2025 16:37:15 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Direito de Imagem, Irregularidade no atendimento] AUTOR: BRUNA RODRIGUES DA SILVA RÉU: SUPERMERCADO PADRÃO DO FONSECA EIRELI Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, (sec) 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 25 de agosto de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
25/08/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/08/2025 14:17

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 14:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2025 14:17

Juntada de Projeto de sentença
21/08/2025 14:17

Recebidos os autos
07/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
05/08/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de BRUNA RODRIGUES DA SILVA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de SUPERMERCADO PADRÃO DO FONSECA EIRELI em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:10

Publicado Decisão em 16/07/2025.
17/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 16:10

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:10

Outras Decisões
14/07/2025 16:07

Conclusos ao Juiz
13/07/2025 00:24

Decorrido prazo de BRUNA RODRIGUES DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:12

Publicado Despacho em 04/07/2025.
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0805136-09.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNA RODRIGUES DA SILVA RÉU: SUPERMERCADO PADRÃO DO FONSECA EIRELI Tendo em vista as sucessivas atuações de rede de fraude na Comarca de Mesquita com o escopo de violar a competência territorial, a qual em sede de Juizado Especial Cível é absoluta e declarável de ofício, determino que a parte Autora, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos comprovante de residência em nome próprio, atualizado (não superior a 90 dias), referente a serviço público prestado no município de Mesquita e expedido pela Empresa de Correios e Telégrafos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Fica desde já advertido que boletos bancários não são suficientes para a justificação da competência territorial.

MESQUITA, 2 de julho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
02/07/2025 15:48

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:13

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 15:13

Expedição de Informações.
01/07/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:07

Juntada de Petição de contestação
25/05/2025 00:40

Decorrido prazo de SUPERMERCADO PADRÃO DO FONSECA EIRELI em 23/05/2025 23:59.
14/05/2025 14:36

Expedição de Informações.
13/05/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INFORMAÇÃO Processo:0805136-09.2025.8.19.0213 - Distribuído em30/04/2025 16:37:15 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Direito de Imagem, Irregularidade no atendimento] AUTOR: BRUNA RODRIGUES DA SILVA RÉU: SUPERMERCADO PADRÃO DO FONSECA EIRELI Em observação ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n.º 05/2023, verifiquei os dados cadastrais de classe, assuntos, qualificação de personagens, valor da causa, bem como as marcações dos campos referentes a prioridades, segredo de justiça, justiça gratuita e outros.

Verifiquei queestão regulares os seus documentos de identificação.

No entanto a parte autora não comprovou residência na Comarca.

Em cumprimento ao determinado pela Juíza Titular, na forma da Ordem de Serviço 01/2025, fica a parte autora intimada: a juntar, no prazo de 10 (dez) dias,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, comprovante de residência atualizado (não superior a 90 dias) em nome próprio,referente a serviço público prestado no município de Mesquita e expedido pela Empresa de Correios e Telégrafos.

Fica desde já advertido que boletos bancários e declaração de residência não são suficientes para a justificação da competência territorial.

Tenho dúvidas quanto a assinatura da procuração.

Em cumprimento ao determinado pela Juíza Titular, na forma da Ordem de Serviço 01/2025, fica a parte autora intimada: a juntar, no prazo de 10 (dez) dias, o instrumento de procuração(não superior a 90 dias),assinada pela parte autora com firma reconhecida por autenticidade, que lhe dá poderes especiais nestes autos.

Alternativamente, comparecimento pessoal em Cartório, em 10 dias, para ratificação da assinatura.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Fica o RÉU Citado e Intimado para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.

Igualmente cabe à parte autora o ônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, inclua-se o feito em pauta de AIJ, independentemente de Conclusão ao Juiz, e intimem-se as partes para ciência da data. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

Eu, ANA CAROLINE DO CARMO BATISTA, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 7 de maio de 2025.

Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349
07/05/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:05

Expedição de Informações.
30/04/2025 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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