28/08/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:15

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
15/08/2025 01:10

Decorrido prazo de VINNICYUS TAVARES LAUREANO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:10

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS COSTA MARQUES em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:10

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:47

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:14

Decorrido prazo de VINNICYUS TAVARES LAUREANO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:14

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:14

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS COSTA MARQUES em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0809729-06.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRA MARA GOULART RÉU: ENEL BRASIL S.A Ante as considerações do perito judicial e das partes, fixo os honorários periciais no valor de R$4.000,00, em conformidade com a Súmula nº 360 do TJRJ, por ser mais compatível, razoável e proporcional com os trabalhos a serem efetivados - visando à realização da perícia técnica nesta demanda - devendo ser paga pela parte ré, no prazo de 15 dias, a quantia correspondente a 50%, considerando a determinação de ofício na decisão saneadora, ressalvando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Intime-se o perito judicial para iniciar os trabalhos, devendo o laudo pericial ser apresentado no prazo de 30 dias.

Com a vinda do laudo, digam as partes, no prazo de 15 dias, com retorno para exame.

Intimem-se.

ITABORAÍ, 11 de julho de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
14/07/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:39

Outras Decisões
11/07/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 02:27

Decorrido prazo de VINNICYUS TAVARES LAUREANO em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:27

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 26/06/2025 23:59.
23/06/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
21/06/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Intimo as partes sobre a proposta de honorários periciais.
13/06/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 23:23

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de VINNICYUS TAVARES LAUREANO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 21/05/2025 23:59.
09/05/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0809729-06.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRA MARA GOULART RÉU: ENEL BRASIL S.A Presentes pressupostos processuais e condições da ação, ausentes nulidades, não havendo preliminares a serem apreciadas.

As demais questões suscitadas são atinentes ao mérito e serão oportunamente apreciadas, eis que o presente feito não se encontra maduro para sentença.

Declaro, pois, saneado o feito e fixo como ponto controvertido a regularidade da aferição do consumo de energia da parte Autora.

Defiro a inversão do ônus da prova, com base no disposto no art. 6º, VIII, do CDC.

Com fulcro no artigo 370 do CPC, determino a produção da prova pericial, que é indispensável para o correto deslinde do feito, nomeando expert do Juízo o Dr.

ANDRE SOARES MAZZA - CPF: *99.***.*35-03.

Venham pela partes os quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de quinze dias.

Após, intime-se o Perito para dizer se aceita o encargo, bem como apresentar a sua proposta de honorários.

Com a vinda da proposta, intimem-se as partes para manifestação.

Diga a parte Ré se, diante da inversão do ônus da prova (princípio da não-surpresa), deseja produzir mais alguma prova, trazendo desde logo aos autos eventual prova documental que pretenda juntar, no prazo de quinze dias.

Publique-se e intimem-se.

ITABORAÍ, 17 de abril de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
24/04/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 15:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2025 17:31

Conclusos para decisão
15/04/2025 17:30

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:23

Decorrido prazo de VINNICYUS TAVARES LAUREANO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:23

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:53

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 23:08

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 23:08

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 12/09/2024 23:59.
09/09/2024 17:28

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 00:58

Decorrido prazo de VINNICYUS TAVARES LAUREANO em 02/09/2024 23:59.
23/08/2024 00:02

Juntada de Petição de diligência
22/08/2024 12:38

Expedição de Mandado.
22/08/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 19:49

Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2024 19:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SANDRA MARA GOULART - CPF: *04.***.*93-15 (AUTOR).
21/08/2024 15:26

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 15:25

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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