TJRJ - 0940280-77.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 4 Vara Faz Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/07/2025 01:36
Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 03/07/2025 23:59.
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03/07/2025 02:02
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2025 23:59.
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26/06/2025 13:34
Juntada de Petição de petição
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17/06/2025 01:10
Publicado Intimação em 17/06/2025.
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17/06/2025 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
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16/06/2025 20:40
Juntada de Petição de petição
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16/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. -
13/06/2025 15:57
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 15:56
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 15:56
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 15:52
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 13:15
Recebidos os autos
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13/06/2025 13:15
Juntada de Petição de termo de autuação
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23/01/2025 18:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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23/01/2025 18:31
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 01:15
Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE em 16/12/2024 23:59.
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06/12/2024 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/12/2024 23:59.
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05/11/2024 13:56
Juntada de Petição de contra-razões
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30/10/2024 16:35
Juntada de Petição de petição
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24/10/2024 13:05
Juntada de decisão monocrática segundo grau
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15/10/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
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11/10/2024 00:57
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/10/2024 23:59.
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01/10/2024 00:37
Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE em 30/09/2024 23:59.
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16/09/2024 23:16
Juntada de Petição de apelação
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01/09/2024 00:05
Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO E em 30/08/2024 23:59.
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27/08/2024 00:34
Publicado Intimação em 27/08/2024.
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27/08/2024 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
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26/08/2024 14:39
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 14:39
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 14:39
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 14:27
Juntada de acórdão
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26/08/2024 12:55
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 12:54
Julgado improcedente o pedido
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23/08/2024 17:13
Conclusos ao Juiz
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23/08/2024 17:12
Expedição de Certidão.
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22/08/2024 01:23
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2024 23:59.
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21/08/2024 15:21
Juntada de Petição de petição
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30/07/2024 13:59
Juntada de Petição de petição
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30/07/2024 12:26
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 12:26
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 12:26
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 12:26
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 00:34
Publicado Intimação em 30/07/2024.
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30/07/2024 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
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29/07/2024 11:37
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2024 11:37
Embargos de declaração não acolhidos
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25/07/2024 17:21
Conclusos ao Juiz
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25/07/2024 17:21
Expedição de Certidão.
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12/06/2024 23:28
Juntada de Petição de petição
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07/06/2024 10:21
Juntada de Petição de petição
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06/06/2024 00:15
Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE em 05/06/2024 23:59.
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06/06/2024 00:15
Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE em 05/06/2024 23:59.
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06/06/2024 00:15
Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO E em 05/06/2024 23:59.
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05/06/2024 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2024 23:59.
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26/05/2024 00:13
Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 24/05/2024 23:59.
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23/05/2024 10:59
Juntada de Petição de contra-razões
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16/05/2024 12:14
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:13
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
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10/03/2024 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
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28/02/2024 13:36
Juntada de Petição de contestação
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16/02/2024 00:29
Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 15/02/2024 23:59.
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25/01/2024 18:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/01/2024 18:03
Juntada de Petição de contestação
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12/01/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
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11/01/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2024 18:41
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2024 18:13
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2024 18:13
Não Concedida a Antecipação de tutela
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10/01/2024 15:07
Conclusos ao Juiz
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10/01/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 00:28
Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 31/10/2023 23:59.
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30/10/2023 17:24
Juntada de Petição de petição
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23/10/2023 12:43
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 11:29
Expedição de Certidão.
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23/10/2023 11:26
Juntada de Petição de extrato de grerj
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20/10/2023 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2023
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Certidão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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