02/09/2025 05:51

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 17:16

Processo Desarquivado
31/08/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 16:39

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 16:39

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:38

Processo Desarquivado
28/07/2025 13:43

Arquivado Provisoramente
28/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:51

Decorrido prazo de MIGUEL BARBOSA SOARES em 14/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:05

Publicado Decisão em 30/06/2025.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 10:07

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:07

Outras Decisões
06/06/2025 12:55

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 12:55

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de MIGUEL BARBOSA SOARES em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025 23:59.
15/05/2025 13:08

Juntada de petição
14/05/2025 00:52

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói - Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 0830773-81.2023.8.19.0002 AUTOR: MIGUEL BARBOSA SOARES DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO 1- Diante da concordância apresentada pelos réus e pelo MP, DECLARO PRESTADAS AS CONTASjuntadas pela autora no ID 183302326 . 2- Expeçam-se os mandadosde pagamentode metadedo valor remanescente (R$ 714,51)disponibilizados pela autora, em favor de cada réu.

Niterói 9 de maio de 2025 ANTONIOCARLOS MAISONNETTE Juiz Titular
12/05/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 10:37

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:37

Outras Decisões
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:50

Decorrido prazo de MIGUEL BARBOSA SOARES em 28/04/2025 23:59.
16/04/2025 08:55

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:37

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 00:05

Publicado Despacho em 07/04/2025.
06/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 11:35

Conclusos para despacho
04/04/2025 07:53

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:44

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:28

Conclusos para despacho
19/03/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 14:11

Juntada de petição
26/02/2025 16:11

Expedição de Certidão.
24/02/2025 19:39

Juntada de Petição de ciência
24/02/2025 19:39

Juntada de Petição de ciência
24/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 08:23

Conclusos para despacho
20/02/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 12:29

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:33

Expedição de Mandado.
04/02/2025 12:58

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/01/2025 00:28

Juntada de Petição de ciência
19/01/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 15:14

Conclusos para decisão
16/01/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/01/2025 10:09

Conclusos para decisão
16/01/2025 09:54

Processo Desarquivado
14/01/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 19:12

Juntada de Petição de ciência
19/12/2024 15:11

Baixa Definitiva
19/12/2024 15:11

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 15:10

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 12:09

Conclusos para despacho
04/12/2024 13:26

Juntada de petição
28/11/2024 15:25

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:09

Juntada de petição
26/11/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 14:02

Juntada de Petição de ciência
25/11/2024 15:07

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 10:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2024 13:51

Conclusos para decisão
19/11/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 08:58

Conclusos para despacho
11/11/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 15:42

Juntada de Petição de ciência
11/09/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 10:26

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 10:25

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:25

Juntada de petição
09/08/2024 13:38

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:44

Juntada de Petição de ciência
31/07/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/07/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 12:57

Juntada de Petição de ciência
29/07/2024 09:19

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/07/2024 07:52

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 11:41

Juntada de Petição de ciência
05/07/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/07/2024 09:01

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 17:00

Juntada de Petição de ciência
01/07/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 17:04

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 16:22

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:57

Juntada de Petição de ciência
29/05/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 11:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/05/2024 17:06

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 17:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/05/2024 17:06

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2024 17:05

Recebidos os autos
07/05/2024 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
28/04/2024 16:39

Juntada de Petição de ciência
17/04/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 08:09

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 08:55

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 17:30

Juntada de petição
11/04/2024 17:30

Juntada de petição
10/04/2024 12:07

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 15:05

Juntada de Petição de ciência
25/03/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 13:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/03/2024 11:31

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 11:31

Expedição de Certidão.
23/02/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 10:35

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 09:42

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 15:26

Expedição de Certidão.
29/12/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 16:01

Juntada de petição
15/12/2023 08:01

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 10:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/12/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 13:03

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 13:03

Expedição de Certidão.
03/12/2023 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 01/12/2023 23:59.
29/11/2023 00:26

Decorrido prazo de MIGUEL BARBOSA SOARES em 28/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/11/2023 23:59.
06/11/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 10:40

Expedição de Certidão.
06/11/2023 10:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/10/2023 12:31

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 10:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/10/2023 08:40

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 08:39

Expedição de Certidão.
23/10/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 10:34

Expedição de Certidão.
20/10/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/10/2023 23:59.
18/10/2023 07:54

Conclusos ao Juiz
17/10/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 12:19

Conclusos ao Juiz
10/10/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 10:08

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:14

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/09/2023 23:59.
06/09/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 22:58

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 17:33

Juntada de Petição de diligência
01/09/2023 16:28

Juntada de Petição de diligência
01/09/2023 13:31

Juntada de Petição de certidão
31/08/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:20

Expedição de Mandado.
31/08/2023 14:18

Expedição de Mandado.
31/08/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 13:55

Expedição de Certidão.
31/08/2023 13:55

Concedida a Antecipação de tutela
31/08/2023 10:38

Conclusos ao Juiz
31/08/2023 10:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/08/2023 10:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/08/2023 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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