12/08/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:25

Decorrido prazo de MARCIO BRITO VOUGO em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:25

Decorrido prazo de LUCIANO BEZERRA BRANDAO em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0801596-44.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE PACIFICO SOBRINHO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 1.

Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, não basta a comprovação, conforme IE 166268702, de que as declarações à Receita Federal não constam em sua base de dados, devendo a parte autora também juntar, aos autos, comprovante de regularidade fiscal, com a respectiva certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União, emitido pela Receita Federal, bem como seu último extrato de benefício previdenciário. 2.

Ademais, considerando que impugna as faturas de água de março de 2023 a dezembro de 2024, intime-se o autor para que junte aquelas referentes aos meses de setembro de 2022 a fevereiro de 2023, bem como seus respectivos comprovantes de pagamento.

Cumpra-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e da inicial.

DUQUE DE CAXIAS, 16 de janeiro de 2025.

BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular
14/05/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 03:27

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:26

Conclusos para despacho
16/01/2025 14:26

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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