10/06/2025 14:38

Baixa Definitiva
10/06/2025 14:37

Documento
29/05/2025 00:05

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0940280-77.2023.8.19.0001 Assunto: Multas e demais Sanções / Infração Administrativa / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0940280-77.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00039826 APELANTE: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA OAB/RJ-151058 Relator: DES.

MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS DESPACHO: Aguarde-se o decurso do prazo para o apelante manifestar-se nos autos (pasta 37).

Após, nada requerido, e certificado o trânsito em julgado, baixem os autos.
27/05/2025 17:23

Mero expediente
27/05/2025 14:50

Conclusão
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0940280-77.2023.8.19.0001 Assunto: Multas e demais Sanções / Infração Administrativa / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0940280-77.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00039826 APELANTE: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA OAB/RJ-151058 Relator: DES.

MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS DESPACHO: Ao apelante.
15/05/2025 12:52

Mero expediente
05/05/2025 15:57

Conclusão
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0940280-77.2023.8.19.0001 Assunto: Multas e demais Sanções / Infração Administrativa / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0940280-77.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00039826 APELANTE: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA OAB/RJ-151058 Relator: DES.

MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS DESPACHO: Aos apelados.
29/04/2025 14:16

Confirmada
29/04/2025 13:03

Mero expediente
24/04/2025 09:31

Conclusão
24/03/2025 09:29

Confirmada
24/03/2025 00:05

Publicação
20/03/2025 15:15

Documento
20/03/2025 13:41

Conclusão
20/03/2025 10:00

Não-Provimento
12/03/2025 11:41

Confirmada
12/03/2025 00:05

Publicação
10/03/2025 15:55

Inclusão em pauta
26/02/2025 19:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/01/2025 00:05

Publicação
27/01/2025 11:03

Conclusão
27/01/2025 11:00

Distribuição
24/01/2025 15:03

Remessa
24/01/2025 15:02

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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