29/01/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 13:51

Baixa Definitiva
23/01/2025 00:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 13:23

Juntada de petição
10/01/2025 09:38

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
20/12/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 17:55

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:23

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 21:15

Expedição de Certidão.
09/12/2024 21:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/12/2024 16:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/12/2024 13:40

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:40

Transitado em Julgado em 06/12/2024
05/12/2024 00:29

Decorrido prazo de LIONEL LOPES FERREIRA em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 SENTENÇA Processo: 0817251-88.2024.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LIONEL LOPES FERREIRA RÉU: G&M ECOM INTERMEDIACOES LTDA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9099/95.

Decido.

HOMOLOGO, por sentença, o projeto elaborado pelo Juiz Leigo, com fulcro no artigo 40, da Lei 9099/95.

P.I.

Ficam cientes as partes que, de acordo com o Enunciado 11.9.2 do Aviso Conjunto TJ Nº 17/2023 "Conta-se o prazo recursal a partir da data designada para a leitura da sentença, se esta vier tempestivamente aos autos, o que será obrigatoriamente certificado pelo Escrivão; computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento." Assim, nova intimação por meio eletrônico ou por publicação no DJERJ, que não tem o condão de prorrogar o "dies a quo" para a interposição de recurso.

Certificado o trânsito em julgado, havendo pagamento voluntário de obrigação de pagar quantia certa através de depósito judicial, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 05 dias.

Concordando a parte autora com o depósito judicial, expeça-se o mandado de pagamento, independente de nova conclusão.

Entretanto, fica ciente a parte que para agilizar a expedição de mandado de pagamento deve: 1) observar quanto a regular juntada dos seus documentos obrigatórios na inicial (identidade e CPF), de forma legível e com assinatura semelhante a da procuração, quando assinada fisicamente.

Em caso de procuração com assinatura eletrônica ou digital, a regularidade da identificação da parte.

Sendo o autor impedido para assinar, observar o cumprimento do art. 595, do CC. 2) verificar quanto a efetiva outorga de poderes especiais para dar quitação e receber valores decorrentes de depósito judicial; 3)peticionar nos autos prestando as informações necessárias para a transferência bancária, tais como: nome do banco; quem é o titular da conta; se se trata de conta corrente ou conta poupança; número da agência; número do CPF do titular.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

SÃO JOÃO DE MERITI, 24 de outubro de 2024.

PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA Juiz Titular
25/10/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/10/2024 08:58

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 08:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2024 08:58

Juntada de Projeto de sentença
24/10/2024 08:58

Recebidos os autos
25/09/2024 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LURDES SANTOS DE ALMEIDA
25/09/2024 14:59

Audiência Conciliação realizada para 25/09/2024 14:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
25/09/2024 14:59

Juntada de Ata da Audiência
25/09/2024 11:55

Juntada de Petição de outros documentos
24/09/2024 16:47

Juntada de Petição de outros documentos
24/09/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 13:04

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 15:08

Juntada de petição
12/09/2024 14:41

Juntada de petição
07/08/2024 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:34

Audiência Conciliação redesignada para 25/09/2024 14:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
29/07/2024 12:27

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2024 16:23

Audiência Conciliação designada para 23/09/2024 11:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
24/07/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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