02/08/2025 01:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA SAINT MICHEL LTDA em 01/08/2025 23:59.
21/07/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ERMITAGE em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 4º Andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0800648-50.2023.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

G.

D.

C., CINTIA CORDEIRO GONCALVES REPRESENTANTE: CINTIA CORDEIRO GONCALVES RÉU: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SAINT MICHEL LTDA CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ERMITAGE Índice 159093617 Nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, a remuneração do perito será paga pela parte que houver requerido a prova, ou rateada entre as partes quando requerida por ambas ou determinada de ofício pelo juiz.

No presente caso, a prova pericial foi determinada de ofício por este Juízo, razão pela qual é devida a divisão proporcional dos honorários periciais entre as partes.

A alegação da parte ré, no sentido de que não requereu a produção da prova e, por isso, não poderia ser responsabilizada pelo pagamento, não merece acolhida.

Sendo a perícia determinada pelo Juízo, aplica-se o disposto no caput do art. 95 do CPC, que impõe o rateio, independentemente de requerimento específico das partes.

Ademais, o fato de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita não afasta a obrigação da parte ré de arcar com a sua cota-parte dos honorários periciais.

Eventual complementação pelo Estado ocorrerá tão somente quanto à cota-parte da parte hipossuficiente, e não exime a parte contrária de sua responsabilidade.

Diante disso, mantenho integralmente a decisão saneadora, devendo a parte ré comprovar o pagamento da sua cota-parte dos honorários periciais no prazo de 5 (cinco) dias.

I.

TERESÓPOLIS, 8 de julho de 2025.

MARCIO OLMO CARDOSO Juiz Titular
09/07/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito
08/07/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 15:52

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

De acordo com o art. 203, parágrafo 4º, do CPC: Às partes sobre perícia designada para o dia 17/07/2025, às 10:00, no imóvel situado na Rua Whilhelm Cristian Kleme, nº 320 - Bloco 03 - Ap. 301 - Ermitage - Teresópolis - RJ (petição de index 197291120).
01/07/2025 10:33

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 07:23

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 4º Andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0800648-50.2023.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

G.

D.

C., CINTIA CORDEIRO GONCALVES REPRESENTANTE: CINTIA CORDEIRO GONCALVES RÉU: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SAINT MICHEL LTDA CONDOMÍNIO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ERMITAGE O perito apresentou proposta de honorários periciais correspondente a R$ 10.800,00 (dez mil oitocentos reais).

A parte Ré (1 Réu) ofereceu impugnação, na qual requereu a redução da verba honorária.

O perito manifestou-se em índice n.º 173283715, afirmando a correspondência entre o encargo e o valor inicialmente fixado para perícia; contudo, visando à colaboração com este juízo, contrapôs propondo a redução dos seus honorários para o valor de R$ 9.840,00 (nove mil oitocentos e quarenta reais).

O valor fixado a título de honorários periciais deve guardar proporção com o grau de dificuldade da perícia, a extensão da prova, o tempo a ser consumido, além da possibilidade financeira das partes, tudo em sintonia com o princípio da razoabilidade.

A justa remuneração deve guardar o necessária correlação com a realidade do mercado, já que não se pode onerar em demasia as despesas processuais, inibindo, com isso, o acesso à Justiça.

Todavia, não assiste razão ao Impugnante, pois o valor requerido pelo perito, para realizar perícia de engenharia, está condizente com o trabalho a ser desempenhado.

Assim, fixo os honorários periciais em R$ 9.840,00 (nove mil oitocentos e quarenta reais) face à natureza da perícia.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo de 10 dias sem apresentação de impugnação, intimem-se os réus para procederem ao recolhimento de suas cotas-partes, correspondentes a 33,33% do valor dos honorários, nos termos da decisão saneadora.

TERESÓPOLIS, 28 de abril de 2025.

MARCIO OLMO CARDOSO Juiz Titular
29/04/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2025 17:41

Conclusos ao Juiz
17/02/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:51

Decorrido prazo de HERALDO CESAR PRADO JUNIOR em 27/01/2025 23:59.
28/11/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 00:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ERMITAGE em 19/09/2024 23:59.
10/09/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 00:39

Decorrido prazo de HERALDO CESAR PRADO JUNIOR em 20/06/2024 23:59.
03/06/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 20:41

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 11:36

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/04/2024 07:59

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 01:01

Decorrido prazo de HERALDO CESAR PRADO JUNIOR em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:19

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/02/2024 13:43

Conclusos ao Juiz
28/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 22:52

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:10

Decretada a revelia
23/11/2023 17:37

Conclusos ao Juiz
21/09/2023 22:52

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 13:57

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 13:57

Expedição de Certidão.
16/07/2023 00:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA SAINT MICHEL LTDA em 14/07/2023 23:59.
23/06/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:21

Decorrido prazo de THAIS AMARAL DE ABREU em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA SAINT MICHEL LTDA em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 23:04

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 22:54

Juntada de Petição de contestação
11/02/2023 13:08

Juntada de Petição de diligência
10/02/2023 16:03

Juntada de Petição de diligência
10/02/2023 15:09

Expedição de Mandado.
09/02/2023 17:22

Expedição de Mandado.
09/02/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 14:34

Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2023 15:50

Conclusos ao Juiz
07/02/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 12:13

Conclusos ao Juiz
30/01/2023 11:58

Expedição de Certidão.
27/01/2023 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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