22/07/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 17:18

Conclusão
09/07/2025 19:54

Juntada de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO o acordo de Fls. 140/142, entabulado entre as partes e, via de consequência, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, com base no art. 924, III do CPC.

Suspendo o feito até o fim das parcelas ajustadas.

Aguarde-se no arquivo.
23/06/2025 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2025 14:33

Conclusão
23/06/2025 14:31

Trânsito em julgado
16/06/2025 16:16

Juntada de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação ajuizada por CONDOMÍNIO BEIJA FLOR DO CAMPO 01 em face de LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR.

Aduz o autor que o réu é proprietário da unidade 159 do Condomínio Beija Flor do Campo 01.

Alega que o réu se encontra em atraso com os pagamentos referente aos encargos condominiais: 2015 (dez.), 2016 (jan. à mai. e jul.), 2019( mar à maio e jul à dez.), 2020 (fev. e mar;), e 2021 ( ago;) totalizando um montante de R$6.822,20.

Requer a condenação do réu ao pagamento dos valores em atraso das cotas condominiais e as que vencerem no curso do processo./r/r/n/nDecisão às fls.31 deferindo o parcelamento das custas judiciais./r/r/n/nCertidão às fls.64 informando que as custas foram devidamente recolhidas./r/r/n/nCitado, o réu contestou tempestivamente, às fls.89/92, arguindo a prejudicial de prescrição e a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, alega que deve parcialmente os valores das cotas condominiais, requerendo seu parcelamento./r/r/n/nRéplica da parte autora às fls.115/117, reconhecendo que a prescrição deve ser acolhida em parte./r/r/n/nDecisão saneadora às fls.120/121./r/r/n/nCertidão às fls.125 informando que as partes foram intimadas e só a parte autora se manifestou às fls.124./r/r/n/nDespacho às fls.127 e determinando a remessa ao Grupo de Sentença./r/r/n/nÉ o relatório.

Decido./r/r/n/nInicialmente, acolho parcialmente a preliminar de prescrição arguida pelo réu./r/r/n/nNos termos do artigo 206, §5º, I, do Código Civil, aplica-se o prazo prescricional quinquenal (05 anos) para a pretensão de cobrança das cotas condominiais./r/r/n/nCom efeito, tendo em vista que a ação foi distribuída em 23 de setembro de 2021, as cotas condominiais cujos vencimentos são até 23 de setembro de 2016, estão prescritas. /r/r/n/nNo mérito, a parte ré não impugnou especificamente as cotas condominiais em atraso, exceto quanto à prescrição e requerendo parcelamento./r/r/n/nCom efeito, entendo que os valores das cotas condominiais com vencimento a partir de 23 de setembro de 2016 (vencimentos não abarcados pela prescrição) são devidos, sendo lícita a cobrança das taxas condominiais pela parte autora./r/r/n/nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para CONDENAR o réu ao pagamento das despesas de condomínio relacionadas na inicial, cujo vencimento se deu a partir de 23 de setembro de 2016, mais as que vencerem no curso do processo até a satisfação da obrigação, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, ambos incidentes desde cada vencimento, além das cominações previstas na convenção condominial.

Por conseguinte, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC./r/r/n/nCondeno o Réu ao pagamento das custas judiciais, além dos honorários de sucumbência, no valor equivalente a 10% sobre o valor da condenação./r/r/n/nO registro será feito eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. /r/r/n/nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
13/05/2025 11:08

Juntada de petição
29/04/2025 11:27

Conclusão
29/04/2025 11:27

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2025 16:26

Remessa
13/03/2025 10:59

Conclusão
13/03/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:14

Juntada de petição
06/02/2025 17:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/02/2025 17:41

Conclusão
03/10/2024 11:50

Juntada de petição
03/09/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:03

Conclusão
19/08/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 09:16

Juntada de petição
09/05/2024 15:23

Documento
11/03/2024 18:11

Expedição de documento
11/03/2024 18:05

Expedição de documento
24/10/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 12:45

Conclusão
26/06/2023 16:25

Juntada de petição
21/06/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 08:05

Conclusão
15/05/2023 08:05

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 07:16

Conclusão
31/01/2023 07:16

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
07/09/2022 22:53

Juntada de petição
02/09/2022 10:33

Juntada de petição
15/08/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 13:58

Conclusão
15/08/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 13:53

Juntada de documento
09/06/2022 12:56

Juntada de petição
26/05/2022 07:38

Juntada de petição
26/05/2022 07:38

Juntada de petição
26/04/2022 06:42

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 06:42

Conclusão
26/04/2022 06:41

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 15:40

Juntada de petição
15/10/2021 10:32

Juntada de petição
08/10/2021 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 21:30

Reforma de decisão anterior
23/09/2021 21:30

Conclusão
23/09/2021 21:29

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 17:27

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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