26/08/2025 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
26/08/2025 01:54

Decorrido prazo de LORRANE ALVES QUARESMA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:54

Decorrido prazo de AMANDA RAPOSO DA SILVA em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 21:48

Juntada de Petição de contra-razões
19/08/2025 09:39

Juntada de Petição de diligência
19/08/2025 01:33

Decorrido prazo de AMANDA RAPOSO DA SILVA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:33

Decorrido prazo de LORRANE ALVES QUARESMA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:33

Decorrido prazo de ROBERTO MADEIRA DA SILVA FILHO em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.

Ao apelado para apresentação de contrarrazões, conforme estabelece o art. 600 do Código de Processo Penal.

Após, não havendo irregularidades, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça.
15/08/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/08/2025 16:52

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 01:06

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
08/08/2025 15:28

Expedição de Mandado.
08/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:38

Julgado improcedente o pedido
05/08/2025 12:06

Juntada de petição
01/08/2025 11:28

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 07:28

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 02:22

Decorrido prazo de LORRANE ALVES QUARESMA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:22

Decorrido prazo de ROBERTO MADEIRA DA SILVA FILHO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:22

Decorrido prazo de AMANDA RAPOSO DA SILVA em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS.
09/07/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de AMANDA RAPOSO DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de ROBERTO MADEIRA DA SILVA FILHO em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 12:12

Juntada de Certidão
30/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 INTIMAÇÃO Processo: 0815323-34.2024.8.19.0206 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR : RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA e outros RÉU : WHILLIAM DA SILVA MORAES Remeto à Defesa Técnica para que apresente alegações finais.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.
23/06/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 05:02

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 05:02

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:12

Juntada de petição
10/06/2025 15:56

Juntada de petição
10/06/2025 15:54

Expedição de Ofício.
10/06/2025 11:40

Juntada de Certidão
06/06/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:50

Decorrido prazo de ROBERTO MADEIRA DA SILVA FILHO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:50

Decorrido prazo de AMANDA RAPOSO DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:00

Juntada de petição
19/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 ATA DA AUDIÊNCIA Processo: 0815323-34.2024.8.19.0206 Acusado:WHILLIAM DA SILVA MORAES Advogado: FABIANO DE OLIVEIRA VIEIRA – RJ222036 Testemunha (Acus.):RAPHAEL CARNEIRO LEÃO DUARTE - PCERJ Juiz de Direito:Marcelo Alberto Chaves Villas Promotora de Justiça:LuisaThury Mosqueira de Azevedo Capitulação: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (Art. 311 – CP) ASSENTADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Em12de MAIOde 2025, perante o MM.

Juiz de Direito Dr.Marcelo Alberto Chaves Villas.

Presente a ilustre Promotora de Justiça, deu-se início à audiência designada nos autos acima, às 14h20min.

Feito o pregão de estilo, presente o acusadoWHILLIAM, acompanhado doseuadvogado.

Presente atestemunha de acusação RAPHAEL.

Aberta a audiência, pelo MM.

Juiz foi dado ciência às partes do disposto no artigo 3°, inciso VIII, da Resolução n° 14/2010, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ou seja, sobre a utilização, nesta audiência, do registro fonográfico dos depoimentos.

Primeiramente, foi ouvida a testemunha de acusaçãoRAPHAEL CARNEIRO LEÃO DUARTE - PCERJ.O Ministério Público passou a realizar suas perguntas.

Após, a Defesa Técnica realizou suas perguntas.

Após, o Magistrado passou a perguntar.

As partes não realizaram novas perguntas.

OMP requera juntadado laudodo veículo e das fotos mencionas pelo policialque,na data de hoje, informouteremsido tiradas na data dos fatos (fotos do veículo).

A Defesa Técnicarequerprazo para juntar documentos comprobatórios dapropriedade da motocicletadada na exordial.

Adota-se o rito ordinário do processo penal com o interrogatório ao final assegurando de forma mais propícia o direito de defesa.

A Defesa se entrevistou reservadamente com o acusado, após o início do horário da audiência.

Em seguida, foi iniciado o interrogatório do acusadoWHILLIAM DA SILVA MORAESQUE EXERCEU SEU DIREITO CONSTITUCIONAL AO SILÊNCIO.

O Juízo dá por encerrada a instrução criminal.

Em seguida, pelo MM.

Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Atenda-se aorequerimento doMP.

O Juízo defere prazo de 10 (dez) dias para Defesa Técnica, a fim de que juntedocumentos comprobatórios da propriedade da motocicleta dada na exordial.

Após o cumprimento das diligências,o Juízo determinaabertura de vista ao MP para a apresentação de alegações finais por memoriais.

Após, vista à Defesa Técnica para o mesmo fim.

Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a presente audiência.

Eu, Victor Huggo Wanderley Sá Freire, Mat. 120000047993, digitei e subscrevi.
15/05/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:06

Juntada de petição
15/05/2025 11:02

Expedição de Ofício.
15/05/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/05/2025 14:20 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
14/05/2025 17:35

Juntada de Ata da Audiência
06/05/2025 11:43

Juntada de Certidão
08/04/2025 13:36

Juntada de petição
18/03/2025 11:23

Juntada de petição
18/03/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:43

Decorrido prazo de ROBERTO MADEIRA DA SILVA FILHO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:43

Decorrido prazo de AMANDA RAPOSO DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
15/02/2025 18:40

Juntada de petição
12/02/2025 01:36

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 01:36

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 17:20

Juntada de Petição de ciência
10/02/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:21

Expedição de Ofício.
10/02/2025 11:42

Juntada de petição
05/02/2025 17:02

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 04/02/2025 14:45 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
05/02/2025 17:02

Juntada de Ata da Audiência
05/02/2025 16:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/05/2025 14:20 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
28/01/2025 00:57

Decorrido prazo de AMANDA RAPOSO DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:57

Decorrido prazo de ROBERTO MADEIRA DA SILVA FILHO em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 19:47

Juntada de Petição de ciência
15/01/2025 19:16

Juntada de Petição de ciência
15/01/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:05

Juntada de Certidão
02/12/2024 12:59

Juntada de Certidão
11/11/2024 11:40

Juntada de Certidão
08/11/2024 12:04

Juntada de petição
07/11/2024 11:15

Expedição de Ofício.
06/11/2024 15:30

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/11/2024 14:45 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
06/11/2024 15:30

Juntada de Ata da Audiência
06/11/2024 15:29

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/02/2025 14:45 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
30/10/2024 00:12

Decorrido prazo de ROBERTO MADEIRA DA SILVA FILHO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:12

Decorrido prazo de AMANDA RAPOSO DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
10/10/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:13

Juntada de petição
10/10/2024 16:11

Expedição de Ofício.
07/10/2024 11:18

Juntada de petição
03/09/2024 00:55

Decorrido prazo de WHILLIAM DA SILVA MORAES em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 11:16

Juntada de petição
21/08/2024 19:53

Juntada de Petição de diligência
13/08/2024 17:29

Juntada de Petição de ciência
12/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:07

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/08/2024 00:08

Decorrido prazo de WHILLIAM DA SILVA MORAES em 15/07/2024 11:00.
08/08/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2024 17:24

Outras Decisões
08/08/2024 17:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/11/2024 14:45 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
08/08/2024 14:51

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 11:21

Juntada de petição
26/07/2024 12:57

Juntada de petição
18/07/2024 16:57

Expedição de Mandado.
18/07/2024 16:30

Juntada de petição
18/07/2024 16:29

Expedição de Ofício.
18/07/2024 16:25

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:43

Recebida a denúncia contra WHILLIAM DA SILVA MORAES (FLAGRANTEADO)
16/07/2024 10:24

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 00:37

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 16:30

Juntada de Petição de denúncia (outras)
15/07/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 10:41

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 10:41

Juntada de petição
14/07/2024 18:20

Recebidos os autos
14/07/2024 18:20

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz
12/07/2024 03:28

Juntada de Petição de diligência
11/07/2024 16:29

Expedição de Mandado.
11/07/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:05

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:48

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
11/07/2024 13:36

Audiência Custódia realizada para 11/07/2024 13:01 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
11/07/2024 13:36

Juntada de Ata da Audiência
11/07/2024 12:51

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2024 11:51

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
10/07/2024 18:33

Audiência Custódia designada para 11/07/2024 13:01 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
10/07/2024 15:04

Juntada de petição
09/07/2024 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
09/07/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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