21/08/2025 12:48

Conclusão
21/08/2025 12:42

Documento
19/08/2025 15:19

Remessa
28/07/2025 19:01

Conclusão
28/07/2025 13:00

Improcedência
17/07/2025 13:31

Confirmada
17/07/2025 13:29

Confirmada
17/07/2025 13:28

Confirmada
17/07/2025 00:05

Publicação
15/07/2025 18:43

Inclusão em pauta
03/06/2025 15:47

Mero expediente
13/05/2025 14:28

Conclusão
12/05/2025 00:05

Publicação
09/05/2025 12:13

Documento
08/05/2025 18:07

Confirmada
08/05/2025 18:06

Confirmada
08/05/2025 18:05

Confirmada
08/05/2025 16:32

Retirada de pauta
08/05/2025 15:02

Mero expediente
08/05/2025 11:04

Conclusão
28/04/2025 12:41

Confirmada
28/04/2025 12:40

Confirmada
28/04/2025 12:39

Confirmada
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NO PLENÁRIO MINISTRO WALDEMAR ZVEITER, LOCALIZADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA CENTRAL, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 12/05/2025, 13:00, SEGUNDA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS.

OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 002.

DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0086227-85.2023.8.19.0000 Assunto: Inconstitucionalidade Material / Controle de Constitucionalidade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2023.00832389 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: NATHÁLIA CANUTO FIGUEIREDO OAB/RJ-163696 ADVOGADO: DANIEL BUCAR CERVASIO OAB/RJ-104381 REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO ADVOGADO: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO OAB/RJ-085984 LEGISL.: LEI NR 7244 DO ANO DE 2022 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

BENEDICTO ABICAIR Funciona: Ministério Público Elke Autuori Spitz Paiva Diretora do Departamento de Processos do Tribunal Pleno e do Órgão Especial.
24/04/2025 17:17

Inclusão em pauta
22/01/2025 14:22

Mero expediente
22/01/2025 13:21

Conclusão
07/01/2025 13:45

Documento
07/01/2025 12:02

Remessa
06/11/2024 14:19

Conclusão
06/11/2024 14:18

Petição
22/10/2024 13:42

Confirmada
22/10/2024 13:41

Documento
24/09/2024 12:23

Confirmada
24/09/2024 12:21

Documento
07/08/2024 16:26

Confirmada
04/07/2024 15:05

Documento
02/07/2024 16:39

Documento
02/05/2024 16:10

Confirmada
02/05/2024 16:09

Confirmada
02/05/2024 16:08

Confirmada
02/05/2024 00:05

Publicação
30/04/2024 13:30

Documento
29/04/2024 17:58

Conclusão
29/04/2024 13:00

Liminar
17/04/2024 11:39

Confirmada
17/04/2024 11:32

Confirmada
17/04/2024 00:05

Publicação
16/04/2024 17:21

Inclusão em pauta
18/03/2024 15:37

Documento
18/03/2024 15:36

Retirada de pauta
08/03/2024 12:28

Confirmada
08/03/2024 12:26

Confirmada
08/03/2024 00:05

Publicação
07/03/2024 18:43

Inclusão em pauta
01/03/2024 15:23

Documento
29/02/2024 17:08

Remessa
08/01/2024 13:24

Conclusão
08/01/2024 13:18

Petição
05/12/2023 13:31

Confirmada
05/12/2023 13:30

Documento
17/11/2023 14:15

Documento
16/11/2023 12:28

Confirmada
16/11/2023 12:27

Documento
06/11/2023 16:48

Expedição de documento
25/10/2023 00:07

Publicação
25/10/2023 00:05

Publicação
23/10/2023 16:04

Mero expediente
23/10/2023 11:21

Conclusão
23/10/2023 11:00

Distribuição
20/10/2023 16:25

Remessa
20/10/2023 16:24

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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