14/08/2025 15:18

Remessa
15/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 15:13

Documento
10/07/2025 19:07

Conclusão
10/07/2025 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA.

SRA.

DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, PRESIDENTE DA 16A.

CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 10/07/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 13:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OBSERVAÇÃO 1 : PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL).

OBSERVAÇÃO 2: NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK PARA ACESSO A SESSÃO.

NÃO HÁ ACOMPANHAMENTO OU SUSTENTAÇÃO ORAL. - 139.

APELAÇÃO 0806029-87.2024.8.19.0066 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Ação: 0806029-87.2024.8.19.0066 Protocolo: 3204/2025.00230715 APELANTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN OAB/RJ-115772 APELADO: NATANAEL BRUM ADVOGADO: MURILO DE SOUZA LOPES OAB/RJ-072506 Relator: DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO
18/06/2025 16:33

Inclusão em pauta
11/06/2025 16:22

Pauta
04/06/2025 13:14

Conclusão
27/05/2025 14:59

Documento
21/05/2025 00:05

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0806029-87.2024.8.19.0066 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Ação: 0806029-87.2024.8.19.0066 Protocolo: 3204/2025.00230715 APELANTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN OAB/RJ-115772 ADVOGADO: MARIA MARTHA VALIM SOARES OAB/RJ-209327 APELADO: NATANAEL BRUM ADVOGADO: MURILO DE SOUZA LOPES OAB/RJ-072506 Relator: DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL ¿ PLANO DE SAÚDE ¿ RECUSA EM AUTORIZAR EXAME IMPRESCINDÍVEL À SAÚDE DO CONSUMIDOR ¿ DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

NA ESPÉCIE, RESTOU COMPROVADO QUE A OPERADORA DE SAÚDE NÃO AUTORIZOU A REALIZAÇÃO DE EXAME COBERTO PELO PLANO, CUJA URGÊNCIA HAVIA SIDO ATESTADA POR MÉDICO ESPECIALISTA.

AUSÊNCIA DE QUALQUER JUSTA CAUSA À RECUSA, SENDO EVIDENTE A AFRONTA À DIGNIDADE DA PESSOA QUE, EM TRATAMENTO DE CÂNCER, VÊ-SE IMPOSSIBILITADA DE DAR CONTINUIDADE AOS PROCEDIMENTOS MÉDICOS ESSENCIAIS À SUA VIDA E À SUA SAÚDE.

DANO MORAL FIXADO EM VALOR RAZOÁVEL, DE ACORDO COM AS PECULIARIDADES DO CASO.

APLICAÇÃO DO VERBETE NO 343 DA SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA DO TJRJ.

MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
19/05/2025 16:18

Documento
15/05/2025 17:10

Conclusão
15/05/2025 13:01

Não-Provimento
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA.

SRA.

DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, PRESIDENTE DA 16A.

CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 15/05/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 13:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OBSERVAÇÃO 1 : PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL).

OBSERVAÇÃO 2: NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK PARA ACESSO A SESSÃO.

NÃO HÁ ACOMPANHAMENTO OU SUSTENTAÇÃO ORAL. - 148.

APELAÇÃO 0806029-87.2024.8.19.0066 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Ação: 0806029-87.2024.8.19.0066 Protocolo: 3204/2025.00230715 APELANTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN OAB/RJ-115772 ADVOGADO: MARIA MARTHA VALIM SOARES OAB/RJ-209327 APELADO: NATANAEL BRUM ADVOGADO: MURILO DE SOUZA LOPES OAB/RJ-072506 Relator: DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO
29/04/2025 16:37

Inclusão em pauta
11/04/2025 12:08

Pedido de inclusão
31/03/2025 00:05

Publicação
26/03/2025 11:08

Conclusão
26/03/2025 11:00

Distribuição
25/03/2025 14:30

Remessa
25/03/2025 14:29

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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