TJRJ - 0856335-27.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital 43 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 12:25
Baixa Definitiva
-
26/06/2025 12:25
Arquivado Definitivamente
-
26/06/2025 12:25
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 00:24
Publicado Intimação em 20/05/2025.
-
20/05/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
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19/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 43ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0856335-27.2025.8.19.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOR: LUIZ CLAUDIO CARTAXO MOURAO IMPETRADO: SEEDUC/RJ Trata-se de Mandado de Segurança impetrado em face da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.
A inicial foi endereçada à Vara de Fazenda Pública da Comarca do Rio Janeiro , sendo, portanto, evidente o equívoco de distribuição, eis que falece competência a este Juízo para processar e julgar o feito.
Em razão da impossibilidade de declínio de competência e remessa de ofício destes autos por incompatibilidade sistêmica, JULGO EXTINTO O FEITO , na forma do art 485 IV do CPC, devendo a parte autora distribuir a ação junto ao Juízo competente.
Dê-se baixa e arquivem-se.
RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.
CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA Juiz Titular -
16/05/2025 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 10:53
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
14/05/2025 14:26
Conclusos ao Juiz
-
12/05/2025 16:56
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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